Disciplina Estudos Avançados de Direito Administrativo

Trata-se de uma UC de temas avançados de Direito Administrativo, nacional, europeu e comparado..

Não aplicável

Introdução: evolução e extensão do âmbito do Direito Administrativo. Os grandes temas do Direito administrativo atual. I - A relação jurídica administrativa como paradigma do atual direito administrativo. II - A Europeização do direito administrativo; a influência do DUE sobre a evolução do Direito Administrativo dos Estados membros; o caso específico do Direito Português. III - A procedimentalização da AP: princípios do procedimento. IV - A contratualização da atividade administrativa: contratação pública e mercado. V - A era da Administração digital: digitalização, desformalização e participação dos cidadãos na atividade da AP; a trilogia «pessoas, processos e tecnologias». VI – A Democratização da Atividade Administrativa VII – Direito administrativo da regulação da economia. VIII - Direito administrativo da pós-modernidade; a nova dogmática jurídico-administrativa. IX - Exercício da função administrativa por particulares X - Contencioso administrativo como contencioso de particulares

A metodologia utilizada será, predominantemente, baseada na análise e resolução de casos práticos e análise de jurisprudência. Uso da metodologia PBL como base, podendo utilizar-se outras, tais como aula invertida e estudo de caso baseado em pesquisa de jurisprudência e doutrina, nacional e europeia.

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