Disciplina Metodologia e Análise do Direito I

A Unidade curricular tem por objecto a problemática da realização judicativo-decisória do direito.

Não aplicável

I. Introdução Os pressupostos de inteligibilidade, ou a compreensão do direito subjacente ao exercício proposto. O objecto da metodologia do direito ¿ a racionalizada realização judicativo-decisória da normatividade jurídica vigente. II. A racionalidade metodológico-jurídica. Modalidades principais. As dimensões noemática e noética da (específica) racionalidade proposta. III. Exemplos de alguns desafios (mais ou menos) recentes que não deixarão de ser enfrentados: - Nos 200 anos da Revolução Liberal ¿ o que dela guardamos, o que dela nos afasta, e os respectivos corolários metodológicos: - O pensamento, tout court, e o pensamento jurídico metodologicamente comprometido ¿ o referente como instância determinante da distinção. - A deriva dos funcionalismos (político, económico, social) ¿ a falácia de um utilitarismo new age. O apelo do consequencialismo ¿ a diferença entre a teleotecnologia e a teleonomologia.

N/A

A. CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica. Problemas fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 1993. FERNANDO JOSÉ BRONZE, Metodologia do Direito, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020.