Disciplina Metodologia e Análise do Direito II

A unidade curricular tem por objecto a problemática da realização judiciativo-decisória do direito.

Não aplicável

I. O algoritmo metodológico: A dialéctica do caso judicando e do (constituído e/ou constituendo) sistema fundamento; análise dos dois pólos mencionados. Tematização da inferência analógica. Uma questão exemplar. A estrutura básica do algoritmo metodológico. II. O problema constitucional posto pela decisão judicativa: a legitimação do segmento decisão, e a legitimação do segmento juízo.        III. Exemplos de alguns desafios (mais ou menos) recentes que não deixarão de ser enfrentados  - A substituição de um Estado de Direito democrático por um Estado de Juízes Oligárquico: uma falsa alternativa radicada nos equívocos subjacentes a uma mal recortada problemática da interpretação jurídica. - A tentação da inteligência artificial: o epitáfio do pensamento?

N/A

A. CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica. Problemas fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 1993. Fernando José BRONZE, Metodologia do Direito, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020.