Disciplina Introdução ao Direito

 A Unidade Curricular Introdução ao Direito é fundamental na aprendizagem dos conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área específica do Direito, seja de direito público ou de direito privado. O desenvolvimento e o enquadramento das noções jurídicas fundamentais e a sua aplicação são ferramentas essenciais para a compreensão do universo jurídico.  

Não aplicável

A. O Direito – Caracterização geral: a necessidade do Direito; a ordem social, a ética e o Direito. O Estado. O Estado de Direito. A Lei, o Direito e a Ciência Jurídica. Fins do Direito. Direito e Justiça. Direito e moral. Direito e Democracia. Estado de Direito. Ordem Jurídica. Direito objectivo e direitos subjectivos Ramos do Direito público e privado: internacional, europeu e nacional. As fontes do Direito. A hierarquia das fontes Anorma juridica - estrutura e hierarquia das normas. A interpretação e integração da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Modos de auto tutela do Direito. Legitima defesa. Estado de necesssidade. acção directa. direito de resistência      

Análise de exemplos práticos. Leitura de normas para compreensão da sua estrutura. Jogos envolvendo os direitos subjectivos, estrutura da norma jurídica, interpretação, integração aplicação no espaço no tempo. Material de apoio com slides dinamicos - focar os elementos em relação. resumos de apoio ao estudo 

  Justo, A. Santos – Introdução ao Estudo do Direito, 8.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2017. Luís, Sandra Lopes - Introdução ao Estudo do Direito - sumários e hipoteses desenvolvidas, AAFDL, Lisboa, 2023.