Disciplina Educação, Direitos Humanos e Cidadania

Esta Unidade Curricular, no âmbito da área da educação, habilita o estudante para intervir em áreas sociais e educativas da administração central, regional ou autárquica e atuar em diversos espaços socioeducativos. Habilita os estudantes a adquirirem competências para assumir a responsabilidade dos seus atos, respeitar a opinião dos outros e outras culturas e etnias. Capacita para a organização pessoal, face ao programa da disciplina, e para gerir de forma autónoma o seu plano de trabalho.

Não aplicável

  I Direitos Humanos: Origem e justificação do Estado; Direitos humanos e a tradição ocidental; Direitos humanos e necessidades humanas; Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão; Declaração Universal dos Direitos Humanos. II Conceptualizar a Cidadania: Cidadania nacional, europeia e global; Origem e evolução do conceito; Cidadania liberal; Cidadania republicana e laica; Cidadania democrática; Construção da cidadania: a via política, cultural e escolar.  III Educação e Cidadania: Educação para a Cidadania (Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86); Estratégia nacional de Educação para a Cidadania (ENEC); Educação para a Cidadania e Desenvolvimento  IV Políticas e Fundamentos da Educação em Direitos Humanos: Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2000/2015); Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); UE face à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; Boa Governança (princípios da boa governação democrática europeia).

Nas metodologias de ensino encontram-se aulas teóricas e teórico-práticas. Nas aulas teóricas serão apresentados os conteúdos programáticos pelo docente, recorrendo a diversos dispositivos (documentos normativos, PowerPoint, vídeos, fontes iconográficas, imprensa, materiais pedagógicos, manuais escolares, debates, etc), incentivando os estudantes à participação na reflexão e debate de ideias. Nas aulas teórico-práticas serão trabalhados os conteúdos temáticos do programa, tendo os estudantes que ler e interpretar criticamente os textos decorrentes das diferentes problemáticas abordadas. A avaliação funciona como reguladora do processo ensino-aprendizagem e apresenta uma dimensão formativa e global: avaliam-se não só os produtos, mas também os processos e os recursos.

  Galtung, J. (1994). Direitos Humanos. Inst. Piaget. Gonçalves, M. N. (2004). O despontar da cidadania no Portugal de Oitocentos. Revista Lusófona de Educação, (3), 89-107. Pereira, E. (2006). Ensaios de Política e Filosofia. Idéia. Rousseau, J. J. (ed.1999). Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Martins Fontes Serrão, J., Neves, M., Bracons, H., Brás, J. & Cabral, A. (Eds.). (2023). Humanismo e desafios de cidadania. Edições Universitárias Lusófonas. ISBN 978-989-757-231-9 (físico); ISBN 978-989-757-232-6 (digiral). DOI 10.24140/2023/HDC-978-989-757-231-9 Serrão, J., Neves, M., Bracons, H., Brás, J. & Cabral, A. (2022). Humanismo, Direitos Humanos e Cidadania Global.    Edições Universitárias Lusófonas. ISBN 978-989-757-204-3 Silva, A.M & Tavares, C. (2010). Políticas e Fundamentos em Direitos Humanos. Cortez. Taylor, C. (2010). Imaginários sociais modernos. Edições Texto & Grafia.