Disciplina Direito da Comunicação e da Informação

A cadeira visa o  contato fundamental dos alunos com o direito, especificamente aquele que tem uma relação direta com a sua área de estudos: comunicação e jornalismo.

Não aplicável

Moral e Direito -Fontes e Evolução Histórica do Direito da Comunicação -A deontologia dos jornalistas Os Direitos Fundamentais na Constituição - Regimes de Protecção; -Colisões de direitos fundamentais; -A liberdade de expressão e informação e a liberdade de imprensa. Direito da Comunicação e Informação na Constituição da República Portuguesa e na lei ordinária A Liberdade de Imprensa - Os direitos dos jornalistas - A liberdade de empresa e as garantias de independência e pluralismo na Comunicação Social - Os limites da liberdade de imprensa A Regulação da comunicação social - A regulação em contexto digital e global Justiça e Comunicação Social -O interesse mediático pelos assuntos judiciais -A cobertura jornalística dos processos dos tribunais -Os processos-crime

As aulas serão expositivas e interativas, incentivando a participação de todos os alunos.

ASCENSÃO, José de Oliveira, O Direito - Introdução e Teoria Geral, Coimbra: Almedina, 13ª Edição, 2022;  SOUSA, Miguel Teixeira de, Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina, Reimpressão 2023; AMORIM, Ana Clara Azevedo de, Manual de Direito da Publicidade, Petrony Editora, 2023.   Legislação: Constituição da República Portuguesa; Código da Publicidade; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Decreto-Lei das Práticas Comerciais Desleais.