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Disciplina Contabilidade Pública

  • Apresentação

    Apresentação

    O aluno deverá desenvolver competências no domínio da Contabilidade Pública, estando previsto para o efeito a utilização das seguintes metodologias no processo de ensino/aprendizagem: a. Expositiva,através da apresentação dos conceitos teóricos fundamentais com recurso a exemplificações; b. Participativa, através da análise, discussão e resolução de exercícios de aplicação e casos de estudo. c. Ativa, através da realização de testes, fichas individuais, trabalhos de grupo e exercícios facultativos. d. Autoestudo, através do trabalho autônomo do aluno.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Introdução à Cont. Pública; 2. Síntese Histórica da Contabilidade Pública;  3. A Normalização da Contabilidade Pública;  4. Setor Público e Contabilidade Orçamental;  5. Regime Financeiro das Entidades do Setor Público Administrativo; 6. Orçamento, Despesas e Receitas Públicas; 7. Contabilização da execução do orçamento 8. Demonstrações Financeiras Orçamentais Contabilidade Financeira; 9. Utilização das principais Normas de Contabilidade Pública no registro das transações na Contabilidade Financeira, Demonstrações Financeiras; 10. Prestação de Contas
  • Objetivos

    Objetivos

    Proporcionar os conhecimentos necessários sobre a contabilidade pública que permitam proceder ao reconhecimento e mensuração dos fatos e eventos na contabilidade financeira e contabilidade orçamental de acordo com as normas contabilísticas e legais e à elaboração e apresentação das. Principal demonstrações financeiras. Análise das normas portuguesas (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas). Objetivos: Dar a conhecer, em termos gerais, o normativo aplicável à Contabilidade Pública. Competências: Ser capaz de identificar os ciclos da despesa e da receita pública e seu tratamento contabilístico. Ser capaz de enquadrar as diferentes operações ao nível do normativo contabilístico aplicável (SNC-AP).
  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    A teoria será continuamente acompanhada com casos práticos e demonstração em sistema de aplicação informático.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental. Decreto-Lei n.o 26/2002, de 14/02, Classificador Econômico das Despesas e Receitas Públicas e estrutura de classificação orgânica; Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro, Sistema de Normalização Contabilistica para as Administrações Públicas; Lei 8/90, Diário da República, I Série, de 20 de fevereiro.  
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