Disciplina Cidadania e Direitos Fundamentais

Esta Unidade Curricular visa providenciar conhecimento téorico e desenvolver o sentido critico dos discentes nos dominios da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, bem como as novas tendências sociais e consequentes riscos para o Estado de Direito Democrático. 

Não aplicável

    Parte I – A cidadania num mundo global Globalização e cidadania Os conceitos de cidadão e de estrangeiro O que é a cidadania europeia? A cidadania da CPLP   Parte II – Direitos Fundamentais Hobbes, Locke e os direitos do homem O significado do Estado de direitos fundamentais Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais A dignidade da pessoa humana A força das normas jusfundamentais As restrições legais   Parte III – A atribuição e a titularidade de direitos fundamentais A universalidade A igualdade A equipação A proteção dos estrangeiros Breve alusão ao problema das gerações futuras

  Aulas teórico-práticas A avaliação dos alunos é feita de acordo com o regulamento de avaliação da universidade, incluindo a avaliação contínua, isto é, assiduidade, participação nas aulas e apresentação de trabalhos individuais (40%), bem como uma prova escrita de frequência (60%).

Miranda, Jorge, Direitos Fundamentais, 2ª Edição. Almedina, 2017. Pereira da Silva, Jorge, Direitos Fundamentais. Teoria Geral. Universidade Católica Editora. 2018 Gil, Ana Rita. Imigração e Direitos Humanos. Petrony. 2017