Disciplina Justiça Constitucional

A fiscalização da constitucionalidade interessa aos juristas em geral, e não apenas aos que estudam Direito Constitucional. Por ela passam, largamente, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades e garantias e também dos direitos sociais, assim como o respeito pelos órgãos legislativos e de governo dos princípios da separação e da interdependência de poderes. Assim, importa: Conhecer o excurso histórico-cultural da justiça Constitucional, nos seus diversos modelos. Compreender a sua conexão com os regimes políticos. Analisar o sistema português, em visão comparativa. Pensar a problemática da garantia de constituição no futuro. 

Não aplicável

PARTE I - Inconstitucionalidade e Garantia em Geral. - O Princípio da constitucionalidade  - Inconstitucionalidade em Geral - Garantia e Fiscalização - As Decisões de Fiscalização - Consequências da Inconstitucionalidade PARTE II - Sistema de Fiscalização da constitucionalidade - A Fiscalização da cosntitucionalidade no Direito Comparado - A Fiscalização da Constitucionalidade em Portugal PARTE III - Regime Atual de Fiscalização no Direito Português -  Aspectos Gerais - A Fiscalização Concreta - A Fiscalização Abstrata da Inconstitcionalidade por Ação - A fiscalização da Inconstitucionalidade por omissão  

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  MIRANDA, Jorge, Fiscalização da Constitucionalidade, Almedina, 2017. CANOTILHO, J.J. Gomes, Direito constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Edição, Coimbra Editora, 2004. MORAIS, Carlos Blanco de, Justiça Constitucional, 2ª Edição, Coimbra 2011. MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Universidade Católica, 2018. COSTA, José Manuel Cardoso da , Jurisdição Constitucional em Portugal, 3.ª ed., Almedina, 2007.  QUEIROZ, Cristina, Justiça Constitucional, Petrony, 2017.