Disciplina Direito Fiscal I

A cadeira de Direito Fiscal I visa dotar os discentes de conhecimentos teoóricos e praáticos sobre o direito fiscal portugueês. As aulas centram-se, fundamentalmente, na aprendizagem dos princiípios estruturantes do direito fiscal português e a sua concretização na lei fiscal vigente, tendo, igualmente, em vista, a fiscalidade sustentável.

Não aplicável

1. Noção e âmbito do Direito Fiscal 2. A autonomia do Direito Fiscal 3. A teoria geral dos impostos. O conceito de imposto e figuras afins 4. As fases do imposto 5. As classificações dos impostos 6. Os princípios fundamentais do Direito Fiscal na CRP e na LGT 7. O princípio da legalidade fiscal e o princi¿pio da capacidade contributiva 8. As fontes do direito fiscal português e as fontes internacionais e europeias 9. Interpretação, integração e eficácia do Direito Fiscal 10. A relação jurídico-tributária: Os sujeitos e o objeto 11. A atuação vinculada e/ou discricionária da autoridade tributária e aduaneira 12 As garantias dos contribuintes (considerações gerais introdutórias)

Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação semestral: participação nas aulas: 30%; 1 teste escrito: 70%. Recurso a "sala de aula invertida" e "aprendizagem cooperativa".

SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributário, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 2022 DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018 NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8a ed., Almedina, Coimbra, 2018 ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributário , 5a ed., Coimbra, 2014 SILVA, Suzana Tavares da, Lições de Direito Direito Fiscal. Teoria Geral, 2a ed., Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015 TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, 4a ed., Coimbra, Almedina, 2016