Disciplina Direito Fiscal II

O objecto da disciplina é o estudo avançado do Sistema Fiscal Português, dos princípios constitucionais na tributação das famíllias e das empresas, e análise das decisões judiciais mais relevantes. A disciplina efetuará uma análise sistematizada da fiscalidade sustentável, e dos seguintes impostos: (i) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), (ii) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), (iii) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), (iv) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), (v) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT),(vi) Imposto do Selo (IS).

Não aplicável

1. O sistema fiscal na Constituição portuguesa. As reformas fiscais dos anos sessenta e oitenta. A reforma da tributaçã do património. 2. O IRS e o IRC: Incidência e isenções. Regime de transpar^ncia fiscal. Determinação da matéria colectável. Regime simplificado. Tributações autónomas. 3. O IMI e o IMT e o imposto de selo sobre as transmissões gratuitas. 4. O IVA. Regimes de Taxas. Incidência. Isenções. 5. Os procedimentos de liquidação e de inspeção tributária; de informação vinculativa; de aplicação da cláusula anti-abuso. 6. O processo de execução fiscal. 7. As infraçõees fiscais. Crimes e contra-ordenações. 8. As garantias dos contribuintes. 9. Os meios não impugnatórios. O direito à informação, o direito de audição prévia. O direito à fundamentação. 10. Os meios impugnatórios. A reclamação e o recurso. O processo de impugnação judicial.

Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação: participação nas aulas: 30%; teste escrito: 70%. Método da "aula invertida" e da "aprendizagem cooperativa".

- SOUSA, Domingos Pereira de. Direito Fiscal e Processo Tributário, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2022 - SOUSA, Domingos Pereira de. "Processo Tributário". Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Vol. II, 1252-1281. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2019.  - NABAIS, Josá Casalta, Direito Fiscal, 11a ed., Coimbra: Almedina, 2018 - DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018 - PEREIRA, Paula Rosado. Manual de IRS, 2.a ed., Coimbra: Almedina, 2019 - ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributa¿rio, 5a ed., Coimbra, 2014 - GRAETZ, Michael J./ SCHENK, Deborah H./ ALSTOTT, Anne L., Federal Income Taxation: Principles and Policies, New York, Foundation Press, 2018 - MARTIN QUERALT/LOZANO SERRANO/CASADO OLLERO/TEJERIZO LOPEZ, Curso de Derecho Financiero y Tributario , 28a ed., Madrid, 2018