Disciplina Direito do Trabalho II

Caraterizar a UC dos pressupostos específicos de maneira a titular o estudande de competências técninas e ciêntificas na competência de análise crítica de apreciação das relações jurídico-laborais de admissão, manurenção e cessação dos contratos de trabalho.  

Não aplicável

1. Causas de cessação do contrato de trabalho; o princípio do numerus clausus. 2. Noção e elementos integradores do conceito de despedimento (individual) com justa causa (¿subjetiva¿ ou ¿disciplinar¿). 3. Outras formas de cessação por iniciativa do empregador: despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação. 4. Rescisão por iniciativa do trabalhador. 5. Conceitos básicos, maxime período normal de trabalho e horário de trabalho. 6. Férias: análise doutrinal e especificidades. 7. Feriados: noção, modalidades e efeitos. 8. Faltas: noção, modalidades e efeitos. 9. Retribuição 10. As Relações coletivas de trabalho 11. A Autoridade das Condições de Trabalho.

N/A

MONTEIRO FERNANDES, António, Direito do Trabalho (última edição) PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2019, Tratado do Direito do Trabalho  II ,7ª Edição, Almedina, Lisboa PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2015, ¿Tratado do Direito do Trabalho- Dogmática Geral - Parte I, 4ª Edição, Almedina, Lisboa Código do Trabalho, 2020, Almedina, Lisboa.