Disciplina Introdução ao Direito II

A bissectriz dos objectivos e do programa da cadeira desvela-nos o quadro das competências que importa começar a afinar com uma Introdução ao Direito assim concebida. O que se pretende com esta unidade curricular é, em linha de continuidade com a Introdução ao Direito I, cohabilitar os estudantes a irem compreendendo as exigências axiológicas e a intencionalidade teleológica predicativas da normatividade jurídica, para virem a ser capazes de a mobilizar aquando do exercício das tarefas de que, como juristas, deverão ser chamados a desincumbir-se. É que aos juristas, sensu proprio, não se pede o impessoal domínio de uma técnica, que os reduza a máquinas de silogizar, nem a descomprometida observância de um esquema discursivo centrado numa relação meio-fim ou função-efeitos, mas a assunção do esclarecidamente tematizado sentido do direito para o realizarem judicativo-decisoriamente.

Não aplicável

O Modo de Ser do Direito 1. O modo de existência do direito (a vigência) e as suas modalidades normativas (direito objectivo e direito subjectivo); 2. O modo de objectivação do direito (o sistema jurídico); 3. O modo de constituição do Direito (as fontes do direito); 4. O modo de realização do Direito (a metodonomologia, a interpretação jurídica, a integração e a concorrência de normas no tempo).

N/A

Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra: Gestlegal, 2019