Disciplina Ciência Política e Direito Constitucional II

A Unidade Curricular de Ciência Política e Direito Constitucional II é uma disciplina de formação geral do curso de Direito que procura aprofundar e desenvolver o estudo de Direito Constitucional realizado no primeiro semestre. Assim, aprofunda e desenvolve o estudo dos órgãos de soberania, analisando a formação, composição e competências da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais. De seguida, procede ao estudo das Regiões Autónomas e o seu regime juridico-constitucional. Realiza ainda, a análise dos princípios e órgãos constitucionais relativos ao poder local e à administração pública. Por fim, as garantias constitucionais, com especial enfoque na fiscalização da constitucionalidade, suas modalidades, regimes jurídicos e efeitos, bem como na revisão constitucional.     

Não aplicável

Órgãos de Soberania – a Assembleia da República: composição, funções, estatuto, incompatibilidades e substituição dos deputados e, em especial, a competência relativa e absoluta da Assembleia da República. A apreciação parlamentar; Hierarquia das leis e actos normativos –o artigo 112.º e as leis de valor reforçado em particular;  O Governo – funções, composição e competências; Os Tribunais – função, organização e o estatuto dos juízes;  As Regiões Autónomas - noção, estatuto político, poderes, órgãos e competências. O representante da república em especial;  O poder local e a Administração Pública – noções e princípios. A Garantia constitucional – a fiscalização da constitucionalidade;  A Revisão Constitucional.

N/A

Alexandrino, José Melo ( 2017), Lições de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, AAFDL; Amaral, Diogo Freitas (2013), História do Pensamento Político Ocidental, Coimbra, Almedina; Canotilho, J.J (2015), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina; Gouveia, Jorge Bacelar (2016), Teoria da Constituição. Coimbra, Almedina; Miranda, Jorge (2020), Curso de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, Universidade Católica, Editora; Miranda, Jorge (2013), Manual de Direito Constitucional, Tomo II, 7ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora e Tomo V, 4ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora; Miranda, Jorge e Medeiros, Rui (2018), Constituição Portuguesa Anotada, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa; Novais, Jorge Reis (2017), Direitos Fundamentais e Justica Constitucional, AAFDL, Lisboa; Otero, Paulo (2010), Direito Constitucional Português (volumes I e II), Coimbra, Almedina. Schmidt, Carl (2008), Constitutional Theory, Duhram, Duke University Press.