Disciplina História do Direito II

- A unidade curricular de História do Direito II surge na sequência da uc do 1º semestre, que é dedicada ao estudo do Direito Romano, à família do qual pertence o Direito Português; - Nesta uc é estudada a evolução do nosso sistema jurídico, desde os seus antecedentes peninsulares até à fundação do Reino de Portugal e aos vários momentos histórico-jurídicos em que, a partir daí, se pode sistematizar o nosso direito; - Neste contexto, é enfatizada a importância das fontes do direito nacional, a cultura jurídica de cada período, a estrutura político-institucional da nossa monarquia. O programa termina com uma breve análise do advento do chamado "Direito Social", a partir dos primórdios do século XX.

Não aplicável

1. Período do Direito Peninsular: 1.1. Período Primitivo; 1.2. Período Romano; 1.3. Período Germânico-Visigótico; 1.4. Período Muçulmano e da Reconquista Cristã; 2. Período do Direito Consuetudinário e Foraleiro (1143-1245): 2.1. Fontes do Direito; 3. Período da Influência do Direito Romano e Canónico (1245-1769): 3.1. Antes e depois das Ordenações Afonsinas (1446/7); 3.2. Fontes de Direito anteriores e posteriores às Ordenações Afonsinas; 3.3. Renascimento do Direito Romano: a) Escola dos Glosadores; b) Escola dos Comentadores; 4. Período do Jusnaturalismo Racionalista: 4.1. Influência do racionalismo francês em Portugal; 4.2. Reformas pombalinas do Direito: a) Lei da Boa Razão: b) Estatutos da Universidade de Coimbra; 5. Período do Liberalismo Político: 5.1. Iluminismo, Liberalismo e Direito; 5.2. A Revolução de 24 de Agosto de 1820; 5.3. As Constituições Portuguesas; 5.4. O movimento da Codificação; 6. Período do Direito Social.

N/A

- Costa, Mário Júlio de Almeida e, História do Direito Português, Almedina, Coimbra 2012; - Silva, Nuno Espinosa Gomes da, História do Direito Português - Fontes de Direito, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2000. - Marcos, Rui de Figueiredo, História da Administração Pública, Almedina, Coimbra 2016; - Marcos, Rui de Figueiredo, A História do Direito e o seu Ensino na Escola de Coimbra, Almedina, Coimbra 2017; - Marcos, Rui de Figueiredo, A Legislação Pombalina - Alguns Aspectos Fundamentais, Almedina, Reimpressão 2019;