Disciplina Direito Internacional Público

Procura-se que os alunos adquiram conhecimentos sobre a estrutura do Direito Internacional Pu¿blico, os seus fundamentos e fontes, bem como sobre o modo de relacionamento e interac¿a¿o dos sujeitos internacionais e o relacionamento com as ordens juri¿dicas nacionais, em especial a portuguesa. Numa perspetiva material, sera¿o abordados, como aspetos centrais do DIP, o direito dos conflitos e a protec¿a¿o internacional dos direitos do homem. Pretende-se que os alunos sejam capazes de apreciar a atualidade internacional com espi¿rito cri¿tico, nela divisando os trac¿os de normatividade e inerente justic¿a internacional.

Não aplicável

1. Objetivos do Direito Internacional Pu¿blico. O Direito Internacional Pu¿blico (DIP) vs o Direito Interno vs o Direito internacional Privado.   2. As fontes do DIP: o costume; os princi¿pios gerais de direito internacional; a jurisprude¿ncia (o Tribunal Internacional de Justic¿a e o Tribunal Penal Internacional) e a doutrina; a equidade; as Convenc¿o¿es Internacionais (fases e procedimentos de conclusa¿o dos Tratados; as Reservas; Modificac¿a¿o dos Tratados e Cessac¿a¿o da vige¿ncia).   3. Os sujeitos de DI: Os Estados e a sua classificac¿a¿o; A jurisdic¿a¿o dos Estados; Outros Sujeitos de Direito Internacional: as Organizac¿o¿es Internacionais e o seu papel na comunidade internacional; A Santa Se¿; a Cruz Vermelha; Beligerantes e os Insurretos; o indivi¿duo. 4. Conflitos internacionais.   5. A responsabilidade internacional.

Metodologias de ensino: - Aulas teo¿rico-pra¿ticas - Exposic¿o¿es das tema¿ticas, seguindo um esquema de apresentac¿a¿o previamente preparado. - As aulas devem ser acompanhadas com a leitura da bibliografia recomendada. - Encorajamento a¿ participac¿a¿o. Os discentes sera¿o instrui¿dos a ler antecipadamente a bibliografia recomendada e a participar ativamente nas discusso¿es dos assuntos em ana¿lise.

- ALMEIDA, Francisco Ferreira de - Direito Internacional Pu¿blico. Coimbra: Almedina. - MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Internacional Pu¿blico. Editor: Principia, 2016. - QUADROS, Fausto e GONC¿ALVES PEREIRA, Andre¿ - Manual de Direito Internacional Pu¿blico. Coimbra: Almedina, 2015. Legialac¿a¿o de apoio : - Constituic¿a¿o da Repu¿blica Portuguesa - Coleta¿nea de Legislac¿a¿o de Direito Internacional Pu¿blico