Disciplina Direito Penal III

A presente unidade curricular diz respeito ao estudo de alguns crimes em particular e constitui o campo por excelência para o estudante colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares de Direito Penal I e Direito Penal II

Não aplicável

1- Crimes contra as pessoas 1.1- Crimes contra a vida 1.1.1.- Os diferentes tipos legais de crime 1.2- Crimes contra a vida intra-uterina 1.2.1-Os diferentes tipos legais de crime de aborto 1.2.2.- A interrupção da gravidez não punível 1.3- Os crimes contra a integridade física 1.3.1- Estudo de alguns tipos legais de crime 1.3.2.- O consentimento previsto no artigo 149.º do Código Penal 2- Crimes contra o património 2.1- Crimes contra a propriedade 2.1.1- As definições legais constantes do artigo 202.º do Código Penal 2.1.2- Os diferentes tipos de furto, previstos nos artigos 203.º e 204.º do Código Penal 2.1.3 - Os diferentes tipos de abuso de confiança, previstos no artigo 205.º do Código Penal 2.1.4.- A restituição ou reparação do artigo 206.º 2.1.5.- A natureza particular de alguns dos crimes estudados 2.1.6 - O furto de uso de veículo 2.1.7. - Os diferentes tipos legais de crime de roubo 2.1.8 - Os diferentes tipos legais de crime de dano

Aulas abertas via zoom, dadas por profissionais do foro Desenvolvimento de pequenos trabalhos na plataforma Moodle

Comentário Conimbricense do Código Penal, I (2.ª ed., 2012), Tomo II, Vol. I ( 2.ª ed., 2023), Coimbra Editora; COSTA, J.F. Direito Penal Especial: contributo a uma sistematização dos problemas ¿especiais¿ da Parte Especial, Coimbra Editora, 2004; VILELA, A. «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». RPCC, 2, 2009, p. 199-215; __, Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». RFDULP on line, 1, 2012.__, Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena. In: JULGAR On line, Set. 2015 ; __, «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzida pela Lei n.º 16/2007». In: Direito da Saúde V, Almedina, 2016, 93-110; __,«A propósito da técnica de qualifqualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do CP», v. 1 nº 11, 2018,RFDULP, pp 117 e ss. Bibliografia complementar