Disciplina Finanças Públicas

A UC Finanças Públicas insere-se no âmbito do direito público e centra-se na abordagem do direito financeiro, com especial relevo para o direito orçamental. Procura introduzir os alunos e proporcionar a compreensão do Orçamento de Estado como instrumento central para o funcionamento do Estado, por um lado, e como instrumento de politica macroeconómica, por outro, adoptando uma abordagem interdisciplinar e multinível. articulando os níveis da UE, nacional e das finanças locais e explorando as interligações entre eles, em especial o aprofundamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento depois da reforma de 2011 e o funcionamneto do semestre europeu. Tal pretende habilitar os alunos a ter uma visão actual e prática do processo orçamental, através da compreensão das regras e dos factores condicionantes mas também da dinâmica do processo politico e da cooperação entre os diferentes orgãos do Estado.

Não aplicável

Introdução . Conceito e objecto das Finanças Públicas. Evolução paradigmas: das finanças neutras às finanças intervencionistas. Actividade Financeira . Conceito. Economia Pública e funções do Estado.Bens públicos e externalidades. A relação entre poder político, ciclo político e a actividade financeira. Decisão Financeira e Estruturas Financeiras . Estrutura interna do sector público (AP/OE). Instituições Financeiras do Estado. Constituição Financeira Portuguesa As condicionantes internacionais da actividade financeira . Globalização e impacto sobre as finanças públicas dos Estados. A UE: Pacto Estabilidade e Crescimento e suas implicações. Receitas e despesas públicas : tipologia; efeitos económios e sociais Orçamento do Estado . Conceito e funções. Principios e regras orçamentais. Estrutura e conteúdo do OE. Ciclo orçamental: aprovação, execução e controlo. Controlo jurisdicional e o Tribunal de Contas Divida Pública . Conceito.Estrutura. Estratégias de gestão As Finanças Locais

Sessões de knowledge Cafe para discussão de temas previamente agendados. Visita de estudo sobre finanças locais Elaboração de pequenos trabalhos de grupo segundo uma orientação de problem-solving

SOUSA, Domingos Pereira de, Finanças Públicas e Direito Financeiro (2 volumes), Lisboa: Quid Juris, 2017. FFRANCO, António de Sousa, Finanças Públicas e Direito Financeiro , Almedina, reimpressão 2012,em volume único MARTINS, Maria d' Oliveira, 2019, Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, 4ª ed., Almedina, Coimbra.