Disciplina Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais são o núcleo do Estado de Direito Democrático. Esta unidade curricular, centrada nesses direitos, procura apresentar aos estudantes o excurso histórico-cultural dos direitos fundamentais, analisar o sistema português e estudar alguns desses direitos em especial, nomeadamente aqueles que são mais recentes e que resultam de desafios, por exemplo, suscitados pelos avanços tecnológicos.  

Não aplicável

Parte I - Introdução à problemática dos direitos fundamentais 1. Sentido e noção dos direitos fundamentais 2. Conceitos e figuras próximas Parte II - Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa 1. Princípios 2. Tipos de direitos fundamentais 3. Regime dos direitos fundamentais 4. Mecanismos de tutela dos direitos fundamentais  Parte III - Desafios do futuro para os direitos fundamentais  

Sempre que adequado e consoante o tema da aula poderão ser usadas simulações e debates no decurso da aula, bem como pequenos questionários em modelos interativos (e.g. Kahoot).

Alexandrino, José Alberto de Melo, Direitos Fundamentais, Introdução Geral, Principia, 2015  Miranda, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2020 Pereira da Silva, Jorge, Direitos Fundamentais. Teoria Geral, Universidade Católica, 2018 Reis Novais, Jorge, Direitos Sociais. Teoria jurídica dos direitos sociais, AAFDL Editora,  2021 Reis Novais, Jorge, Uma Constituição, dois sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa, Almedina, 2020 Vieira de Andrade, José Carlos, Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Almedina, 2019 Outras indicações bibliográficas serão dadas ao longo da lecionação da cadeira sobretudo para o estudo de direitos fundamentais em especial.