Disciplina Processo Executivo

Os alunos no final do semestre devem ser capazes de: - Identificar a necessidade da desjudicialização imposta pela mudança da lei processual em 2013 - Conhecer de forma aprofundada as formas do processo executivo - Identificar a relevância dos principios fundamentais de direito civil em sede executiva -Dominar os pressupostos gerais e específicos da execução -Saber qual o papel do juiz de execução, agente de execução quer no processo ordinário como no sumário - Conhecer os tipos de execução existentes - Dominar e conhecer as carateristicas e admissibilidade dos diferentes titulos executívos previstos na lei -Conhecer a tramitação de todo o processo executivo desde a sua propositura até ao seu encerramento -Conhecer as formas de chamamento do executado ao processo  -Identificar os regimes da penhora  - Conhecer todos os meios de reação à execução e à penhora -Identificar e distinguir o procedimento especial de despejo da ação de despejo -Conhecer o regime da injunção -Conhecer o regime do PEPEX