Disciplina Direito Internacional Público I

O DIP disciplina as relações entre Estados, bem como a organização e funcionamento das organizações internacionais. A proteção internacional do indivíduo através de um sistema universal de direitos humanos é também objecto deste ramo do direito. Neste contexto, a presente unidade curricular incide sobre a compreensão: da evolução do direito internacional até à sua atualidade, com referência a conflitos internacionais e aos meios para a sua resolução pacífica; da importância da norma internacional como requisito da existência de uma comunidade internacional regida pelos mesmos princípios universais em prol da paz mundial; da subjectividade internacional e dos regimes jurídicos da segurança colectiva, uso força, responsabilidade internacional dos Estados. Assim, o DIP é fundamental na formação do jurista que pretende exercer advocacia internacional, diplomacia, assessoria jurídica governamental ou em organizações internacionais.

Não aplicável

1. Introdução ao Direito Internacional Público (DIP) Noção, Contéudo e Características Desenvolvimento Histórico e Atualidade do DIP 2. A Norma Internacional As Fontes do DIP à luz do artigo 38º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) As Relações entre as Fontes A Relação entre o DIP e o Direito Interno dos Estados 3. A Força da Norma Internacional Hard Law e Soft Law Costume e Jus Cogens Direito dos Tratados A Interpretação e Aplicação dos Princípios à luz da Jurisprudência do TIJ 4. Os sujeitos de DIP Subjectividade Internacional Estado: criação, autodeterminação, reconhecimento, direitos, extinção e sucessão Organizações Internacionais Indivíduo e outros sujeitos de DIP 5. Regimes Jurídicos Internacionais Segurança Colectiva e Uso da Força Responsabilidade Internacional dos Estados

Exposição de casos reais com utilização do material tecnológico disponível em sala e testemunhos de oradores convidados. A partir destes casos reais, os alunos têm de trabalhar numa problemática baseado no caso real. Escrevendo um texto com base nos conhecimentos adquiridos nas aulas anteriores. O resultado desta interação entre professor, aluno e informação dos terceiros convidados  será objecto de um texto final que será ponderado no segundo momento de  avaliação contínua. O objectivo desta prática é colocar o aluno frente às problemáticas de dip actuais do mundo real de forma a que este possa  melhor compreender as matérias de DIP. 

Catherine Maia e Robert Kolb (2016). O Estatuto Internacional da Provincia Angolana de Cabinda à luz do DIP. Almedina André G. Pereira  e Fausto de Quadros (2015) Manual de Direito Internacional Público. Almedina  Jorge B. Gouveia (2022) Manual de Direito International Público. Almedina Lígia C. Abreu et. al  (2020) Manual de Regimes Jurídicos Internacionais. Universidade Católica Editora Lígia C. Abreu et. al (2020) Questões, Casos e Materiais. Universidade Católica Editora Lígia C. Abreu (2022) . Direito dos Tratados. Sebenta de DIP. Volume II. ULP Manuel A. Ribeiro e Francisco P. Coutinho (2017) Jurisprudência resumida do TIJ. D. Quixote Paulo de Brito (2024) International Law: the lost metaphor? Reflections on the current wars. IN Adapting to Change Business Law Insights from Today's International Legal Landscape, ADJURIS.  https://www.adjuris.ro/books/acbl/Adapting%20to%20Change%20Business%20Law%20Insights.pdf Waldimir Brito Dieito (2014) Internacional Público. Almedina