Disciplina Direito Internacional Privado

Nas palavras do Professor Ferrer Correia, o direito internacional privado (DIP) procura formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de carácter internacional e, bem assim, assegurar o reconhecimento no Estado do foro das situações jurídicas puramente internas de questões situadas na órbita de um único sistema de Direito estrangeiro. Em virtude do mundo globalizado e da crescente mobilidade de pessoas e capitais, o estudo e a compreensão do DIP é de extrema importância para o exercício de profissões jurídicas, nomeadamente magistratura, advocacia, conservadores e notariado. Apesar da determinação da lei aplicável incidir sobre relações jurídico-privadas, em virtude da multiplicidade de fontes do DIP, recorre-se, também, ao direito constitucional, ao direito internacional público e ao direito da União Europeia na resolução de problemáticas desta disciplina jurídica.

Não aplicável

I. Introdução Noção, função e objecto do DIP Desenvolvimento histórico do DIP, sua actualidade e importância Natureza do DIP O DIP e outras disciplinas jurídicas Fontes do DIP A caracterização da relação jurídico-privada internacional Os princípios fundamentais II. Direito de Conflitos  A norma de conflitos Objecto, elementos estruturais e função da norma de conflitos A referência praticada pela norma de conflitos no envio de competências. III. Direito de Conflitos  O sistema de regras de conflito vigente Estatuto Pessoal, Lei Pessoal, Lei Pessoal nos ordenamentos jurídicos plurilegislativos Pessoas singulares Pessoas colectivas Relações de Família Sucessões mortis causa Negócio jurídico Obrigações contratuais e obrigações extracontratuais Direitos reais Direito da propriedade intelectual O Direito dos Estrangeiros IV. Direito de Conflitos A interpretação e a aplicação das normas de conflito Reenvio Qualificação Normas de aplicação imediata Fraude à Lei Ordem Pública Internacional Estatuto do Direito Estrangeiro 

Exposição de casos reais com utilização do material tecnológico disponível em sala e testemunhos de oradores convidados. A partir destes casos reais, os alunos têm de trabalhar numa problemática baseado no caso real. Escrevendo um texto com base nos conhecimentos adquiridos nas aulas anteriores

Baptista Machado, (2017), J., Lições de Direito Internacional, Almedina. Carvalho Abreu, L. (2024), Direito Internacional Privado. Coleção Sebentas de DIP, Universidade Lusófona. Carvalho Abreu, L. (2024). O Direito internacional Privado no Mundo. Compêndio de normas de conflito e comentário à posição sobre o reenvio. Coleção Sebentas de DIP, Universidade Lusófona.  Ferrer Correia, A. (2018), Lições de Direito Internacional Privado I, Almedina. Lima Pinheiro, L., (2018), Direito Internacional Privado, Volume I, Introdução e Direito de Conflitos, Almedina. Lima Pinheiro, L., (2015), Direito Internacional Privado, Volume II, Direito de conflitos - Parte especial, Almedina. Mimoso, M.J. e Sousa, S., (2009), Nótulas de Direito Internacional Privado, Quid Juris