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Apresentação
Apresentação
A presente unidade curricular apresenta-se enquanto continuação da de Direito Penal I, revelando-se, por tal motivo, igualmente fundamental. Com efeito, dela fazem parte o estudo das formas especiais do aparecimento do crime, onde se inclui a omissão e a tetantiva, bem como a participação e a comparticipação e o concurso real ou aparente.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP288-2243
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
A Conduta Culposa (A Culpa): Aproximação a uma Noção de Culpa; Problemas fundamentais da Doutrina da Culpa; Culpa e Fins das Penas; A Estrutura dogmática da Culpa; A "Conduta" Inimputável; As Condutas Dolosa e Negligente; O Dolo; A Negligência; Combinações de Dolo e de Negligência; A Problemática do Erro; As Causas de Exclusão da Culpa. A Conduta Omissiva (A Omissão): A Natureza da Omissão; Distinção entre Agir e Omitir; Estrutura dos Crimes de Omissão; As Especificidades do Tipo Comissivo por Omissão. A Conduta Tentada (A Tentativa): Estrutura Fundamental; Os Elementos do Tipo Legal de Crime de Tentativa; Punibilidade do Facto Tentado; A Tentativa Impossível ou Inidónea; Relevância da Desistência. A conduta em comparticipação (A Comparticipação Criminosa): Aspectos Essenciais. A conduta em concurso (O Concurso de Normas e o Concurso de Crimes).
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Objetivos
Objetivos
Objectivos: prosseguir os estudos iniciados na de Direito Penal I. Logo, prendem-se com a aquisição de conhecimentos precisos sobre os restantes pontos que compõem a doutrina geral da infracção penal. Habilitar os estudantes com as competências de compreensão das categorias dogmáticas e essenciais do direito penal, de preparação para aplicação dos conhecimentos adquiridos na sua vida profissional, bem como dotá-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise nestes domínios do direito. Os estudantes deverão, assim, ser capazes de identificar e caracterizar uma conduta como culposa ou não culposa; como dolosa ou negligente. Deverão ser capazes de distinguir situações de omissa pura das de omissão impura. Devem, ainda, ser capazes de identificar e caracterizar as formas especiais do crime, designadamente, reconhecendo a tentativa em direito penal, se ela é (ou não) punível; bem como perceber todas as demais formas de aparecimento do crime.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
O ensino da cadeira de Direito Penal II compreende aulas teóricas e práticas. As primeiras pretendem, no cumprimento do programa acima descrito, fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do direito positivo português. De outra parte, as aulas práticas envolvem, além de revisões e esclarecimentos respeitantes à matéria leccionada nas aulas teóricas, a cuidada aplicação dos conhecimentos na solução de casos concretos. Acrescente-se, ainda, a utilização de palataformas electrónicas de comnicação, do Moodle e a realização de conferências híbridas
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Beccaria, Cesare, Dos delitos e das penas , Fundação Calouste Gulbenkian, 5. Edição, 2017.Correia, Eduardo, Direito Criminal , Vols. I e II, Almedina, 2016. Costa, José de Faria, Direito Penal, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017. ________________, Direito Penal e Liberdade , Âncora Editora, 2020. Vilela, Alexandra Os crimes agravados pelo resultado de "dupla negligência típica" e a observância do princípio da culpa, in JUGAR ONLINE, Setembro de 2021, acessível em https://julgar.pt/os-crimes-agravados-pelo-resultado-de-dupla-negligencia-tipica-e-a-observancia-do-principio-da-culpa/ ________________, Observações, Reflexões e Desdobramentos Aanalíticos a partir das Lições de Direito Penal - Contributo científico-didáctivo, Lisboa: Edições Universitárias, 2023; _______________, A aberractio ictus no caso de identidade típica do objecto, in José de Faria Costa, Estudos por ocasião dos seus 75 anos, Vol. I, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 2025.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
