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Apresentação
Apresentação
O Direito do Trabalho II visa complementar a análise, iniciada em Direito do Trabalho I, do regime jurídico da relação individual de trabalho. Esse estudo é complementada com uma referência, ainda que sumária, a algumas das matérias que incorporam o designado Direito Coletivo de Trabalho.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP288-511
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I. Prestação de Trabalho: categoria, local de trabalho e tempo de trabalho; 1. Lugar da prestação de trabalho; 2. Local da prestação de trabalho; 3. Tempo de Trabalho; II. Retribuição 1. Noção e estrutura, espécies e modalidades; 2. Determinação do valor; 3. A base de cálculo de prestações complementares; 4. Tempo e lugar de cumprimento; 5. A tutela jurídica da retribuição. III. Vicissitudes contratuais: A). A transmissão da empresa B) A suspensão do contrato 1.Noção; 2.Fundamento; 3.Modalidades 4.Efeitos. IV. Cessação do contrato 1.Noção e alcance; 2.Modalidades: 2.1.Caducidade: noção; casos de caducidade; regime jurídico; 2.2.Demissão: noção; modalidades; regime jurídico; 2.3.Revogação: noção; regime jurídico; 2.4.Despedimento: noção, tipos; regime jurídico; a ilicitude do despedimento. V. As estruturas de representação coletiva dos trabalhadores 1. Associações sindicais 2. Comissões de trabalhadores. VI. A greve 1. Noção; 2.Tipologia; 3. Condições de regularidade; 4. Efeitos.
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Objetivos
Objetivos
De forma a complementar os conteúdos lecionados no Direito do Trabalho I, serão analisadas as matérias atinentes ao direitos e deveres dos trabalhadores, designadamente a assiduidade e o direito ao descanso que se projeta no regime jurídico das férias; ao tempo e local de trabalho; ao conceito e regime jurídico aplicável à retribuição; à transmissão de estabelecimento e aos seus efeitos; à suspensão do contrato de trabalho; e, com maior densidade, à cessação do contrato de trabalho, nas suas várias modalidades. A propósito de cada um dos institutos será mencionado o papel das estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e, no domínio dos conflitos laborais, será feita menção à greve. Pretende-se dotar os estudantes de competências para resolver problemas jurídico-laborais. Para o efeito, será convocado o enquadramento jurídico laboral vigente, nomeadamente com respaldo no Código do Trabalho, bem como as posições doutrinais de referência e alguma jurisprudência de relevo.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
A resolução de casos práticos, combinada com a análise de jurisprudência atualizada, que se debruce sobre questões jurídicas que estejam na ordem do dia, será utilizada como fator de motivação para uma melhor compreensão dos conteúdos.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
AMADO,JOÃO LEAL, Contrato de Trabalho- Noções Básicas, Almedina, Coimbra 4.ª Edição- Reimpressão 2024, 2022. AMADO, JOÃO LEAL; ROUXINOL, MILENA SILVA; VICENTE, JOANA NUNES, SANTOS, CATARINA GOMES; MOREIRA, TERESA COELHO; Direito de Trabalho - Relação Individual, 1ªed. Coimbra, 2ª Edição - Reimpressão 2024, 2023. REIS, JOÃO, O conflito coletivo laboral, Gestlegal, Coimbra, 1.ª edição, 2017. NETO, JOANA, Despedimento por inadaptação - Reforma ou consagração legal do despedimento sem justa causa?, 2.ª edição, 2016.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
