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Apresentação
Apresentação
Apresentar as disciplinas legais especi¿ficas do Direito Fiscal. Retomar conhecimentos adquiridos antes no Direito Civil e focar as especificidades do Direito Fiiscal, com relevo para as disposic¿o¿es constitucionais e para a disciplina da relac¿a¿o juri¿dica-fiscal.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP288-5572
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Syllabus O DIREITO FISCAL. 1. ACTIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. DIREITO FISCAL. IMPOSTO. 2. FONTES DO DIREITO FISCAL.A EFICA¿CIA DAS NORMAS FISCAIS: CRIAC¿A¿O, INTERPRETAC¿A¿O, APLICAC¿A¿O NO TEMPO, APLICAC¿A¿O NO ESPAC¿O. 3. RELAC¿A¿O JURI¿DICA FISCAL: SUJEITOS, OBJECTO, FACTO E GARANTIAS DO CREDOR TRIBUTA¿RIO. 4. PROCEDIMENTO TRIBUTA¿RIO. LIQUIDAC¿A¿O E COBRANC¿A. 5. GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES 5. BREVE REFERE¿NCIA A¿S INFRACC¿O¿ES FISCAIS: CONTRAORDENAC¿O¿ES E CRIMES FISCAIS.
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Objetivos
Objetivos
OS ALUNOS DEVEM APREENDER A FUNC¿A¿O DA ACTIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, A SUA ACTIVIDADE NO LANC¿AMENTO, LIQUIDAC¿A¿O E COBRANC¿A DOS IMPOSTOS (e figuras afins), POR REFERE¿NCIA A¿ SOBERANIA TRIBUTA¿RIA E LIMITES CONSTITUCIONAIS, CRIAC¿A¿O, INTERPRETAC¿A¿O, E APLICAC¿A¿O DAS NORMAS FISCAIS NO TEMPO E NO ESPAC¿O, DEVEM TAMBE¿M INCLUIR¿SE NO NU¿CLEO DAS COMPETE¿NCIAS ADQUIRIDAS. A ANA¿LISE, COM DETALHE DA ESTRUTURA E ELEMENTOS DA RELAC¿A¿O JURI¿DICA FISCAL, DO PROCEDIMENTO TRIBUTA¿RIO E DAS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES SA¿o ELENTOS RELEVANTES PARA A BOA COMPREENSA¿O DO FENO¿MENO TRIBUTA¿RIO NA SUA PLENA CONCRETIZAC¿A¿O E NA DISTINC¿A¿O ENTRE O ESTADO LEGISLADOR E O ESTADO APLICADOR DAS NORMAS.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
AULAS DE EXPOSIC¿A¿O TEO¿RICA COMBINADAS COM PEQUENOS EXEMPLOS ESPECIFICAMENTE ESCOLHIDOS PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO E APREENSA¿O DO CONCEITO JURI¿DICO. ELABORAC¿A¿O DE SUMA¿RIOS DESENVOLVIDOS PARA MEMO¿RIA DOS TEMAS TRATADOS E ASPECTOS ESSENCIAIS DA RESPECTIVA DISCIPLINA. TEXTOS ELABORADOS E ENVIADOS AOS ALUNOS COM ANTECEDE¿NCIA DA AULA A QUE SE REPORTAM PARA FOMENTO DE DEBATE SOBRE ASPECTOS CONSIDERADOS MAIS DELICADOS. AULAS PRA¿TICAS DE CONSOLIDAC¿A¿O. BIBLIOGRAFIA DE SUPORTE. SISTEMA DE AVALIAC¿A¿O CONTINUA, COM DOIS TESTES COM VALORAC¿A¿O DE 50% CADA
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
OLIVEIRA, MARIA ODETE. Lic¿o¿es de Direito Fiscal para uso dos alunos, Universidade Luso¿fona do Porto, 2022 CASALTA NABAIS, JOSE¿ (2019), DIREITO FISCAL (11ª EDIC¿A¿O), LIVRARIA ALMEDINA, COIMBRA. DOURADO, ANA PAULA, DIREITO FISCAL, 2022, LIVRARIA ALMEDINA, COIMBRA SE¿RGIO VASQUES (2018), MANUAL DE DIREITO FISCAL , LIVRARIA Almedina, COIMBRA. SARMENTO, JOAQUIM MIRANDA, MARQUES, RUI, MARQUES, PAULO, FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FISCAL, VOL. I,, 2024, LIVRARIA ALMEDINA, COIMBRA PASQUALE PISTONE ET AL, FUNDAMENTALS OF TAXATION, AN INTRODUCTION TO TAX POLICY, TAX LAW AND TAX ADMINISTRATION, 2019, IBFD, AMSTERDAM, THE NETHERLANDS
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
