Disciplina Direito do Trabalho I

A Unidade Curricular aborda o regime jurídico aplicável às relações individuais de trabalho subordinado, com exceção da matéria atinente à cessação do contrato de trabalho, que será tratado na disciplina de Direito do Trabalho II (2.º semestre).

Não aplicável

§ 1. Direito do Trabalho 1.1. Enquadramento 1.2. Noção, objeto e características gerais § 2. Fontes § 3. Contrato de trabalho 3.1. Noção, elementos essenciais e características 3.2. Contrato de trabalho vs Contrato de Prestação de Serviços 3.3. Modalidades de contrato de trabalho: modelo típico e contratos atípicos 3.4. Formação do contrato e formalismo negocial 3.5. Invalidade do contrato de trabalho 3.6. Período experimental §. 4. Empregador e trabalhador: poderes, direitos e deveres e limites 4.1. Direitos fundamentais em contexto de trabalho 4.2. Empregador e empresa, nomeadamente a transmissão de empresa ou estabelecimento e a cedência ocasional 4.3. Poderes do empregador: de direção, regulamentar e disciplinar 4.4. Obrigações do empregador: retribuição e deveres acessórios 4.5. Obrigações, direitos e deveres do trabalhador 4.6. Limitações convencionais da liberdade de trabalho § 5. Prestação de trabalho: objeto, lugar e tempo § 6. Regime jurídico das férias, faltas e licenças.

O processo de ensino aprendizagem inclui metodologias inovadoras como a visualização de excertos de filmes para a sensibilização para determinados temas e a consulta de sites institucionais com relevância para a reflexão sobre os temas abordados.

•AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho - Noções Básicas, Almedina, 2022, 4.ª Edição - Reimpressão 2024. •FERNANDES, António Monteiro, Direito do Trabalho, Almedina, 2023, 22.ª edição.