Disciplina Economia da Regulação

Nesta disciplina discute-se o papel do estado na economia enquanto entidade reguladora. Quais as razões que justificam a existência de entidades reguladoras, qual o seu papel, quais os instrumentos de que dispõe para intervir e quais as consequências deste tipo de intervenção. São analisados os sectores regulados em Portugal, discutindo-se o papel desemprenhado pelas entidades reguladoras, os seus estatutos e a sua intervenção.­ É ainda analisado o papel da autoridade da concorrência e a aplicação da lei da concorrência.

Não aplicável

1. A regulação em Portugal 2. A Regulação: Conceito e Fundamentos 2.1.Definição de Regulação Económica e Outros Conceitos 2.2.A Regulação e a Defesa da Concorrência 2.3.O Ciclo da Regulação 3. Enquadramento Institucional da Regulação 3.1.Modelos de Intervenção Regulatória 3.2.Desenho Institucional da Regulação 3.3.Regime Português de Regulação 3.4. Enquadramento Jurídico e Institucional 4. Teorias da Regulação: Fundamentos 4.1.A Eficiência Económica 4.2. Porquê e Quando Regular: as Falhas do Mercado 4.3. Teorias (alternativas) de Regulação 5. Instrumentos de Regulação Económica 5.1. A Regulação de Monopólios Naturais 5.2.. Intervenção Direta do Estado 5.3. Intervenção pelo Preço 5.4. A Regulação em Ambientes de Informação Assimétrica 5.5. Mecanismos de Mercado para Responder às suas Falhas 6. Direito da Concorrência 6.2. A Metodologia de Análise Concorrencial 6.3. Conceitos de Análise Jusconcorrêncial 6.3. Os Acordos entre Empresas 6.4. Abuso de Posição Dominante 6.5. O Controlo de Concentrações

Os alunos podem optar por um regime de avaliação contínua ou pela elaboração de um exame final: O regime de avaliação contínua cumpre com as seguintes regras: 1.º Um aluno pode ser avaliado pelo regime de avaliação se apresentar uma assiduidade superior a 75% das aulas leccionadas. 2.º O sistema de avaliação contínua integra: a. Um trabalho para apresentação por escrito e em sala de aulas (50% da nota) b. Uma frequência no dia de maio (50% da nota) 3.º O aluno que satisfaça o 1º requisito e que obtenha uma avaliação superior ou igual a 10 valores pelo regime de avaliação contínua fica dispensado da realização da prova exame final. Um aluno que não opte por este sistema de avaliação contínua, ou que não satisfaça os requisitos descrito é avaliado por exame final. No âmbito da avaliação por exame final, informa-se que a aprovação se verifica para uma nota superior ou igual a 10 valores, não existindo exame oral.

Ferreira, J., Cabugueira, M., Silva, M., Marques, N. e Marcelo, P. (2024) “Manual de Regulação e Concorrência”, Almedina (https://www.almedina.net/manual-deregulacao-e-concorrencia-1703905209.html) João Confraria (2010) “Regulação e Concorrência, Desafios do século XXI”, Economia Colecção: Campus do Saber, - Nº10 Ano: 2010, 2ª Edição Noll, Roger G., “Economic perspectives on the politics of regulation”, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., “Handbook of Industrial Organization”, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 22 Braeutigam, Ronald R. “Optimal policies for natural monopolies”, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., “Handbook of Industrial Organization”, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 23 Viscusi, W. Kip.; Vernon, John Mitcham; Harrington, Joseph Emmett, (1995), “Economics of Regulation and Antitrust”, MIT Press Bishop, S. and Walker, M. (2010), “The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement”, Sweet and Maxwel