Disciplina Teoria da Constituição e Direito Constitucional

Esta Unidade Curricular (UC) divide-se em duas partes: a começar o seu estudo com a Teoria da Constituição em que são destacados os fundamentos relativos às teorias que subjazem às diversas constituições do mundo atual, designadamente a sua função, famílias constitucionais e até o conhecimento de países, sem documento único identificável como lei fundamental. No que concerne à segunda parte - o Direito Constitucional -, centra-se o estudo sobretudo na Constituição de 76, com o objetivo de encorajar os alunos à compreensão do pensamento do legislador constituinte e das premissas histórico-politicas às diversas revisões. Sendo o Direito Constitucion um ramo do Direito Público é fundamental o conhecimento da organização e ao funcionamento do Estado Central, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais. Igualmente, de grande relevo, o papel, a importância e a competência de cada um dos órgãos de soberania. As inconstitucionalidades e os limites à revisão da Constituição.