Disciplina Orçamento e Fiscalidade da União Europeia

Esta Unidade Curricular absorve va¿rias tema¿ticas. Desde a Constituic¿a¿o da Repu¿blica Portuguesa (constituic¿a¿o Econo¿mica), onde se identifica o enquadramento do orc¿amento de Estado de Portugal e o seu quadro financeiro. Ampliando o seu objeto, entra-se na Unia¿o Europeia identificando as Financ¿as Pu¿blicas da EU e o desenvolvimento de cada uma das suas parcelas, com o enfoque nos princi¿pios aplica¿veis e os instrumentos de controlo orc¿amental por parte dos Estados-Membros. Na fiscalidade da EU, assume particular relevo a tributac¿a¿o indireta e as suas caracteri¿sticas de harmonizac¿a¿o. Por fim, as questo¿es que se levantam com a globalizac¿a¿o da economia, uma vez que estres discentes, a par dos Estudos Europeus, desenvolvem os seus conhecimentos na a¿rea das Relac¿o¿es Internacionais.

Não aplicável

I. Introdução a. Finanças Públicas: conceitos introdutórios. As receitas e despesas públicas b. O Orçamento do Estado como principal instrumento financeiro das políticas públicas II. O Orçamento da União Europeia a. Receitas e despesas da UE b. Princípios e regras orçamentais c. Instituições III. Princípios e regras europeias e a ordem jurídico-financeira portuguesa a. Introdução á União Económica e Monetária b.. Princípios orçamentais  c. Controlo e disciplina das finanças públicas nacionais IV. Fiscalidade da União Europeia a. Integração Fiscal europeia b. Tributação direta e indireta c. Auxílios de estado V. Internacionalização e globalização económico-financeira a. Internacionalização das relações tributárias e a política fiscal externa b. Globalização económico-financeira: instituições e condicionantes   

Exposição de conteúdos programáticos e apresentação dos temas por parte do professor, discussão em sala assente no método da "sala invertida". Avaliação (100%): a. Um teste escrito, com a ponderação de 45%; b. Trabalho de grupo (2 discentes) sobre uma das temática do programa, para apresentação e discussão em sala de aula, com a ponderação de 45%; c. Participação e qualidade das intervenções nas aulas (10%) O exame final será realizado de acordo com o Regulamento de Availação (100%)

CATARINO, João Ricardo e BRANCO, Vasco (coord.), "Lições de Fiscalidade - Fiscalidade Internacional", Vol. II, Coimbra: Almedina, 2015 DOURADO, Ana Paula, Lições de Direito Fiscal Europeu - Tributação Direta, Coimbra: Coimbra Editora, 2010 RAPOSO, Ana Paula, BARROSO, Nuno, Desafios Tributários, Porto: VIda Económica, 2015 SOUSA, Domingos Pereira de, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Lisboa: Quid Iuris, 2017 XAVIER, Alberto, DIreito TRibutário Internacional, 2.ª edição (reimp. 2022), Coimbra: Almedina, 2022