Disciplina Fiscalidade

Dotar os alunos do curso de Gestão de conhecimentos científicos suficientes na área da Fiscalidade e das competências técnicas necessárias a um correcto domínio e manuseamento dos impostos vigentes, indispensáveis à formação de nível superior em Gestão de Empresas. Ao longo do semestre serão apresentados e desenvolvidos vários exercícios sobre temas diferentes para que o estudante consolide a sua base teórica.

Não aplicável

Introdução e enquadramento; 2. A Actividade Financeira do Estado e a necessidade de criação de impostos; 3. Princípios Fundamentais do Direito Fiscal: os Princípios Jurídico- Constitucionais vigentes em matéria fiscal; 4. As fontes do Direito Fiscal; 5. Interpretação e aplicação da norma tributária; 6. A relação jurídica fiscal; 7. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS; 8. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas - IRC; 9. Imposto Sobre o Valor Acrescentado - IVA; 10. A tributação do Património: IMI e IMT; 11. Outros Impostos: generalidades

Todas as aulas têm um carácter teórico e prático de modo a permitir uma imediata aplicação dos conceitos e conteúdos expostos. Durante o semestre são distribuídos temas de trabalho para exposição e discussão em aula, fomentando a participação dos alunos e um acompanhamento regular das matérias. Serão colocados casos práticos e eventual análise de decisões da Administração Fiscal e dos Tribunais para análise, estudo e discussão. Práticas de inovação pedagógica: As práticas pedagógicas serão suportadas por Tecnologias de Informação e Comunicação. Privilegiar-se-á a aprendizagem baseada na interatividade, promovendo fóruns de discussão, e na resolução de problemas. Os estudantes, orientados pelo docente, deverão identificar problemas e planear e realizar percursos de resolução. O objetivo é dotar os estudantes de competências necessárias aos desafios que se lhes colocam e aumentar o empowerment e a autonomia dos mesmos.

SOUSA, Domingos Pereira, Direito Fiscal e Processo Tributário, Lisboa. Edições Universitárias Lusófonas, 2022 CAMPOS, Leite, RODRIGUES, B., SOUSA, J. - Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada. Ed. Encontro da Escrita, 2012. Constituição da República Portuguesa Lei Geral Tributária Códigos do IRS, IRC, IVA Estatuto dos Benefícios Fiscais