Disciplina Introdução ao Direito do Trabalho

Dar a conhecer as noções jurídicas básicas, identificando a noção de Direito, o seu fundamento e função. Proceder à classificação dos ramos do Direito, à identificação das normas jurídicas e ao reconhecimento das fontes de Direito. Fomentar a compreensão do Direito do Trabalho como ciência de interesse essencialmente prático, cujo objectivo visa regulamentar normativamente as relações de trabalho. Realçar a importância do Direito do Trabalho na Gestão de Recursos Humanos.

Não aplicável

Direito: noção, fundamento e função. Classificação do Direito. Norma jurídica.Fontes de Direito. Objeto e âmbito do Direito do Trabalho. Noção e referências históricas. Conteúdo do Direito do Trabalho: relações individuais e relações coletivas.  Fontes de Direito do Trabalho. Noção técnico-jurídica e elenco. Fontes específicas do Direito do Trabalho.O princípio do tratamento mais favorável. Contrato Individual de Trabalho: noção e características essenciais.Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço. Conceito de atividade.  Deveres do trabalhador.Poderes do empregador. O assédio moral. Relação Individual de trabalho.Formação do contrato individual de trabalho.O período experimental. Tipologia de contratos de trabalho:contrato de trabalho por tempo indeterminado;contrato de trabalho a termo (certo e incerto);contrato de trabalho temporário; contrato de trabalho a tempo parcial;contrato de teletrabalho;contrato de trabalho intermitente;contrato de trabalho muito curta duração.

As aulas serão na sua grande maioria teórico-práticas, isto é contemplando sempre a possibilidade de os alunos aplicarem em termos práticos o conhecimento teórico previamente adquirido, quer pelo debate em sala de aula quer pela resolução de casos práticos. Esta avaliação contínua engloba a realização de teste escrito, trabalho de grupo e participação nas aulas.

MONTEIRO FERNANDES, A. (2023). Direito do Trabalho (22.ª ed.) Almedina. ISBN: 9789894013938 REBELO, G. (2020). Estudos de Direito do Trabalho – vol. 2 (1ª ed.). Edições Sílabo. ISBN: 9789895611348   REBELO, G. (2019). Estudos de Direito do Trabalho (1ª ed.). Edições Sílabo. ISBN: 9789726189992   Constituição da República Portuguesa. Código Civil. Código do Trabalho.