Disciplina Introdução ao Direito

Trata-se de uma disciplina introdutória ao estudo do direito, que tem extrema importância para a compreensão de futuros conteúdos no curso quer do ramo de direito público quer do privado.

Não aplicável

1- Noções introdutórias; 2- Ramos de direito; 3- A codificação, publicidade e organização da informação, bases de dados, códigos, noção e caraterísticas, causas da codificação, breve referência a alguns códigos. A Constituição da República Portuguesa, Código Civil, Código penal, outros; 4- A regra jurídica: noção, estrutura, caraterísticas, classificação; 5- Fontes de direito: lei, costume, uso, equidade, jurisprudência e doutrina, princípios fundamentais de direito; 6- As correntes filosóficas do direito: o jusnaturalismo e o positivismo; 7- A Publicação da lei e as vicissitudes da vigência da lei; 8- Aplicação da lei no tempo; 9- Interpretação e integração de regras jurídicas.

Incluir também as metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem utilizadas

  ASCENSÃO, José de Oliveira, O Direito ¿ Introdução e Teoria Geral, 13ª edição, Coimbra, Almedina, 2010 (ou edição posterior) LAMEGO, José, Elementos de Metodologia Jurídica, Almedina, 2018 MENDES, João de Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, Sintra, 2004 SOUSA, Marcelo Rebelo de, GALVÃO, Sofia, Introdução ao Estudo do Direito, Ed.Lex, 2009 SOUSA, Miguel Teixeira de ¿ Introdução ao Estudo do Direito, Almedina, Coimbra, 2017 JUSTO, A. Santos, Introdução ao Estudo do Direito, 4ª ed, Coimbra, Coimbra Editora, 2009