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Apresentação
Apresentação
As noções gerais de direito têm como objetivo sensibilizar os estudantes para o sentido e o alcance do Direito, o qual não é mais do que um modo civilizacionalmente específico de resolver os problemas da pessoa em sociedade e o apuramento, muito particular, da interpretação das normas jurídicas. Apesar de os estudantes desta UC não virem a ser juristas, serão intérpretes e, em algumas situações, aplicadores do Direito. Neste sentido, têm de absorver o tipo de pensamento de que os juristas (em sentido próprio) devem utilizar, de modo adequado, para a aplicação do Direito aos casos concretos.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP733-13571
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. O sentido geral do Direito: o direito na sociedade (ordem social, ordem religiosa e a ordem jurídica); 2. Análise da ordem jurídica interna, da ordem jurídica da União Europeia e da ordem jurídica internacional; 3. Fontes do Direito; 4. Ramos do Direito (classificação do Direito). Os Direitos fundamentais. O sistema de segurança social; Inteligência artificial, proteção de dados e confidencialidade 5. As normas jurídicas (elementos e caracteres), interpretação da lei (elementos da interpretação), a integração das lacunas da lei, a aplicação da lei no tempo e no espaço; 6. A relação jurídica.
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Objetivos
Objetivos
Transmitir aos alunos que iniciam o 1.º Ciclo de Estudos Académicos uma imagem global do Direito, mediante a determinação da sua posição e funções no sistema social, das suas relações com o Estado e do seu conteúdo valorativo, bem como o conhecimento de um conjunto de noções gerais, prévias e comuns aos diferentes ramos do Direito; iniciar os alunos no raciocínio jurídico e no estudo dos modos de conhecimento, de pensamento e linguagem jurídica, a par da metodologia do estudo da Ciência do Direito. Consciencialização dos alunos para a importância dos direitos humanos e a sua centralidade para o Serviço Social.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
I. Perspetiva multidisciplinar: contextualização dos problemas jurídicos no âmbito das necessidades específicas do serviço social II. Utilização de meios tecnológicos de apoio (bases de dados, páginas de internet de entidades pertinentes, recursos multimédia) e interação com profissionais das áreas pertinentes.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Santos, Elisabete; Simões Barata, Mário; Cabral de Oliveira, Luis P. L. Noções Fundamentais de Direito para as Ciências Sociais e Humanas. Almedina, 2024 Constituição da República Portuguesa Código Civil
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
