-
Presentation
Presentation
Proceder ao estudo de três institutos específicos do Direito Processual Civil: - Providências cautelares; - Processos especiais; - Recursos. Familiarizar os alunos com o estudo e investigação destas matérias, que não são lecionadas em Direito Processual Civil, I de II. Os alunos devem desenvolver e demonstrar competências para: i) elaborar um estudo sobre um problema jurídico, no âmbito destes três institutos; ii) efetuar uma exposição oral, em aula, sobre o tema escolhido.
-
Class from course
Class from course
-
Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Master Degree | Semestral | 7
-
Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
1 | Mandatory | Português
-
Code
Code
ULHT455-8316
-
Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
-
Professional Internship
Professional Internship
Não
-
Syllabus
Syllabus
A matéria abordada permite dotar os alunos de uma visão completa do Direito Processual Civil, como instrumento de tutela e pela realização dos direitos. Esta visão é fornecida pelo estudo de um meio de tutela urgente (providências cautelares) da impugnabilidade das decisões judiciais (recursos) e dos formas especiais de tutela dos dos direitos materiais (processos especiais)
-
Objectives
Objectives
I - Providência cautelares 1. Providência cautelar comum 2. Providências cautelares especificadas 3. Inversão do contencioso II - Recursos 1. Os recursos em geral 2. Recursos ordinários a) Recurso de apelação b) Recurso de revista 3. Recursos extraordinários a) Recurso para uniformização de jurisprudência b) Recurso de revisão II - Processos Especiais
-
Teaching methodologies and assessment
Teaching methodologies and assessment
The study, research and oral presentation and discussion of the subjects of study will familiarize the students with those three Institutions and provide them with a more comprehensive view of Civil Procedure Law.
-
References
References
[Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)] [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)
-
Office Hours
Office Hours
-
Mobility
Mobility
No