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Class Special Institutions in Civil Procedure

  • Presentation

    Presentation

    Proceder ao estudo de três institutos específicos do Direito Processual Civil: - Providências cautelares; - Processos especiais; - Recursos. Familiarizar os alunos com o estudo e investigação destas matérias, que não são lecionadas em Direito Processual Civil, I de II. Os alunos devem desenvolver e demonstrar competências para: i) elaborar um estudo sobre um problema jurídico, no âmbito destes três institutos; ii) efetuar uma exposição oral, em aula, sobre o tema escolhido. 
  • Code

    Code

    ULHT455-8316
  • Syllabus

    Syllabus

    A  matéria abordada permite dotar os alunos de uma visão completa do Direito Processual Civil, como instrumento de tutela e pela realização dos direitos. Esta visão é fornecida pelo estudo de um meio de tutela urgente (providências cautelares) da impugnabilidade das decisões judiciais (recursos) e dos formas especiais de tutela dos dos direitos materiais (processos especiais)  
  • Objectives

    Objectives

    I - Providência cautelares 1. Providência cautelar comum  2. Providências cautelares especificadas  3. Inversão do contencioso II - Recursos  1. Os recursos em geral 2. Recursos ordinários a) Recurso de apelação b) Recurso de revista 3. Recursos extraordinários a) Recurso para uniformização de jurisprudência b) Recurso de revisão II - Processos Especiais  
  • Teaching methodologies and assessment

    Teaching methodologies and assessment

    The study, research and oral presentation and discussion of the subjects of study will familiarize the students with those three Institutions and provide them with a more comprehensive view of Civil Procedure Law.
  • References

    References

    [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)] [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)  
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