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Apresentação
Apresentação
O objetivo da disciplina é proceder ao estudo de três institutos específicos do Direito Processual Civil: i) Providências cautelares; ii) Processos especiais; iii) Recursos. Os alunos devem ficar familiarizados com estes três institutos, de grande importãncia prática, no processo civil
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT455-8316
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I - Providência cautelares 1. Providência cautelar comum 2. Providências cautelares especificadas 3. Inversão do contencioso II - Recursos 1. Os recursos em geral 2. Recursos ordinários a) Recurso de apelação b) Recurso de revista 3. Recursos extraordinários a) Recurso para uniformização de jurisprudência b) Recurso de revisão II - Processos Especiais
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Objetivos
Objetivos
Study three Special Institutions on the field of Civil Procedure Law: - Precautionary Measures; - Special Procedures; - Appeals. The students should be familiarized with the study and investigation of these important institutions that are not teached in Civil Procedure Law I and II. The studenst should develop and demonstrate abilities to: i) research and write a reposrt on a legal problem in the scope of these three areas; ii) make an oral presentation, on the chosen matter.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
O estudo, investigação, apresentação e discussão oral dos temas escolhidos permitirá familiarizar os alunos com aqueles três institutos e fornecer-lhes uma visão mais abrangente do Direito Processual Civil
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
[Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)] [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
