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Disciplina Deontologia e Legislação Farmacêutica

  • Apresentação

    Apresentação

    A unidade curricular, integrada no currículo de Ciências Farmacêuticas encontra-se orientada para a integração dos discentes em temáticas e contextos de regulamentação e regulação própria ou de organismos terceiros com que os mesmos contactem/integrem no seguimento da sua vida profissional.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Deontologia & Legislação   - Deontologia versus Legislação versus Ética - Direito versus Lei versus Códigos - Hierarquia das Leis - Políticas Públicas de Saúde - Regulamentação e Regulação     2. Legislação Farmacêutica ¿ Profissão e Stakeholders   - Laboratórios Farmacêuticos - Grossistas e Armazenistas - Farmácias Comunitárias - Farmácias Hospitalares - Venda fora da Farmácia - Farmácias de venda ao público nos hospitais     3. Legislação Farmacêutica ¿ Produtos Actuais, Novos e Potenciais   - Evolução e Potencialidade do Mercado - Medicamentos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento) - Cosméticos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento) - Dispositivos Médicos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento) - Suplementos Alimentares (Tipos/Organismos associados/Enquadramento) - Biocidas (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)   4. Legislação Farmacêutica ¿ Comercialização   - Filosofia e Estratégia de Pricing - Comparticipações e Condições de acesso ao mercado - Comunicação e Publicidade
  • Objetivos

    Objetivos

    A unidade curricular, integrada no currículo de Ciências Farmacêuticas encontra-se orientada para a integração dos discentes em temáticas e contextos de regulamentação e regulação própria ou de organismos terceiros com que os mesmos contactem/integrem no seguimento da sua vida profissional. Nesse sentido, procura que os mestrandos compreendam a orgânica e gestão legislativa no domínio do sector público e privado; a actividade e limites da profissão e stakeholders da cadeia de valor do medicamento; e, possibilita-lhes uma visão orientada para o produto pela compreensão das normas subjacentes às diversas especialidades farmacêuticas e à sua implementação no mercado.  
  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Desenvolvimento de temas específicos, pelos alunos, de aplicação prática enquanto profissionais. Identificação e justificação da legislação e da regulamentação aplicáveis
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Legislação Aplicável. Livros e Artigos: Guerreiro, M & Fernandes, A (2013). Deontologia e Legislação Farmacêutica, Edições Lidel. Pita, JR (2010). A farmácia e o medicamento em Portugal nos últimos 25 anos. Debater a Europa, (2-3): 38-55. Dias, JP (1993). A formação da indústria farmacêutica em Portugal: os primeiros laboratórios (1890-1914). Revista Portuguesa de Farmácia, 43(4), pp.47-57.   Jornais, Revistas, outras Publicações: Boletins Informativos e Página Electrónica (Ordem dos Farmacêuticos) Boletins Informativos e Página Electrónica (INFARMED) Código Deontológico (Ordem dos Farmacêuticos) Código De Ética FIP Bases de Dados (Centro de Documentação Farmacêutica) Diários da República e outra legislação relevante
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