Disciplina Autarquias e Educação

A relevância desta UC está no facto de os estudantes  aprenderem a  analisar criticamente o quadro legal da ação educativa dos municípios, no domínio das relações entre as escolas e as autarquias

1. A evolução recente do quadro normativo da ação educacional dos municípios

1.1 As conflitualidades e as conformidades na descentralização de competências.

2. A relação entre a administração central e os municípios em matéria de educação

2.1 Da igualdade à diferenciação: descentralização mitigada e novas políticas educativas públicas.

2.2 Caraterísticas e ambiguidades da territorialização educativa

3. A atual fase de transferência de competências educativas e a relação com as escolas

3.1 O Estado e as autarquias na regulação das políticas educativas, a contratualização e a diferenciação.

3.2 A relação entre municípios e escolas, a carta e a rede escolar

3.3 Os municípios e as instâncias de decisão educativa e os conselhos municipais de educação

4. As lógicas de mobilização educativa municipal

4.1 O mercado e o “social”

4.2 O projeto educativo, os manuais de gestão educativa e o municipalismo educativo.

4.3 As “cidades educadoras” e “cidades criativas".

A metodologia assenta em 3 tipos de trabalho: a assistência e participação ativa nas aulas; a realização e apresentação de trabalhos individuais de pesquisa e a participação em trabalhos de grupo sobre temas relacionados com a experiência profissional dos respetivos membros ou outros propostos pelo docente. Promover-se-á o recurso à análise de exemplos de intervenções educativas autárquicas pertinentes bem como de decisões ou medidas tomadas pela administração local ou central. Promover-se-á também, através das TICs, o acesso a fontes de informação diversificadas (sites municipais e relatórios institucionais, públicos e privados, sobre os temas em análise). Nas aulas será feita a apresentação de conceitos, a exemplificação de relações, a discussão de temas e a realização de trabalhos individuais e de grupo. A avaliação apresenta duas componentes: um trabalho escrito individual (6o%) e a participação nas aulas e no trabalho escrito de grupo (40%).

Folque, A. (2004). A Tutela Administrativa nas Relações entre o Estado e os Municípios (condicionalismos constitucionais). Coimbra  Editora.

Machado, J. & Alves, M. (2014). Municípios território e Educação. A Administração local da Educação e da Formação. Universidade Católica. E-Boock.

Martins, J. (2007). O Papel dos Municípios na Construção das Políticas Educativas. Tese  Doutoramento. FPCE (policopiado).

Martins, J. (2009). O municipalismo educativo: entre o Estado e o Mercado? In Amaral, A. et alli, Org.), Ideias para Grandes Decisões. Campo da Comunicação.

Martins, J. & Gouveia, J. (2018). Educar, Presente e Futuro. O Projeto Educativo Municipal. Edição CM Paços Ferreira. 

Sarmento, M. (2000). Lógicas de Acção nas Escolas. IIE/ME