Disciplina Complementos de Fiscalidade

O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português  em matéria de tributação direta e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes. O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Abordam-se as técnicas de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento, quer de pessoas singulares, quer de coletivas, e espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução destas temáticas.

Não aplicável

I. Caraterização do sistema fiscal português. Princípios tributários constitucionais. A relação jurídica tributária – Caraterização (sujeitos, objeto, constituição, alteração e extinção, e garantias). II. A tributação do rendimento das pessoas singulares: (a) Sujeitos passivos e critérios de residência; (b) As várias categorias de rendimentos e a determinação do rendimento coletável; (c) Taxas gerais, especiais, liberatórias e de tributação autónoma; (d) Doutrina administrativa e jurisprudência – Exemplos práticos. III. A tributação do rendimento das pessoas coletivas: (a) Determinação da matéria coletável com diferenciação em função da natureza do sujeito passivo; (b) Regimes especiais; (c) Doutrina administrativa e jurisprudência – Casos práticos.

Sempre que o tema permita, realizar-se-ão sessões de design thinking com a criação de grupos em aula com o intuito de desenvolver o pensamento crítico em relação a matérias de natureza fiscal relacionadas com o proprio programa.

Machado, Jónatas E.M. & Costa, Paulo Nogueira, Curso de Direito Tributário, 2.ª edição, Coimbra Editora Pereira, M. H. de Freitas, Fiscalidade, 7ª ed., Coimbra, Almedina, 2023 Dourado, Ana Paula, Direito Fiscal, 7.ª edição, Almedina, 2022 Constituição da República Portuguesa. Lei Geral Tributária. Código do IRS e legislação complementar. Código do IRC e legislação complementar. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Lopes, Telma & Gariso, Clara, IRC Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, 2ª Edição, Rei dos Livros, 2023