Disciplina Direito da Publicidade

A disciplina de Direiot da Publicidade trata dos princíupios e normas que regem a actividade de comunicação comercial (publicidade em sentido amplo) e as relações juridicas que se estabelecem entre os seus intervenientes (anunciantes, consumidores e media), cruzando o Direito Privado e o Direito Público. Num mundo moderno, a comunicação comercial é fundamental para o desenvolvimento dos negócio e funcionamento dos mercados.

Não aplicável

Introdução à publicidade/ferramentas de marketing. Os alicerces do direito da publicidade: código da publicidade e regime das práticas comerciais desleais. Regimes especiais da publicidade nos meios de comunicação social: Leis da televisão, rádio e imprensa. Instrumentos de auto-regulação publicitária: Códigos ICC, EASA e ARP. Princípios do direito da publicidade. Práticas comerciais desleais: publicidade enganosa e publicidade agressiva. Práticas comerciais desleais e regulamentação da concorrência desleal: a abordagem jurídica fragmentada. Publicidade comparativa. As crianças e a publicidade. Novos problemas de direito da publicidade I: conteúdo gerado pelo utilizador (UGC) e influenciadores digitais. Novos problemas de direito da publicidade II: tendências de regulamentação da publicidade a alimentos pouco saudáveis e bebidas não alcoólicas. Novos problemas de direito da publicidade III: promoção de eventos e ambush marketing (marketing oportunista).

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática de temas pelo professor e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento essencial de aprendizagem. A frequência das aulas numa base regular e contínua é altamente recomendada e será realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final.  A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final.

Amorim, Ana - Manual de Direito da Publicidade. Petrony: 2018 Chaves, Rui Moreira - Regime Jurídico da Publicidade. Almedina: 2005