Disciplina Relações de Trabalho e Sociedade Digital

Propiciar a aquisição dos conhecimentos sobre as relações de trabalho na era digital, enquadrado o seu contexto europeu e nacional, de forma a perspetivar a sua evolução da transição digital no trabalho. Avaliar o impacto destas mutações no Direito do Trabalho. Estes objectivos permitirão o desenvolvimento de competências sobre as mudanças tecnológicas no trabalho, a expansão do teletrabalho, a privacidade no trabalho e a regulação do tempo e do local de trabalho.   

Não aplicável

1. Desafios do Direito do Trabalho no século XXI. O impacto da transição digital no trabalho.  2. A privacidade do trabalhador e as tecnologias digitais; 3. A proteção de dados pessoais; 4. O teletrabalho; 5. O trabalho 4.0 e em plataformas digitais; 6. Desafios do Direito do Trabalho no século XXI. 6.1. A evolução histórica do Direito do Trabalho e reflexão sobre o Direito do Trabalho do século XXI; 6.2. A requalificação do contrato de trabalho? A questão da subordinação jurídica. 6.3. A regulação do tempo e do local de trabalho. 

As aulas serão teórico-práticas, contemplando a possibilidade de apresentação dos temas e sua discussão em aula, quer pelos alunos, quer por convidados especialistas nos temas em análise. Avaliação contínua com base nos trabalhos apresentados em aula, na participação nas discussões em aula.  

MTSSS (2021). Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho. MTSSS. MTSSS (2017). Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016. MTSSS. Rebelo, G. (2024). Estudos de Direito do Trabalho - Teletrabalho, Banco de Horas, Assédio Moral, Contrato a termo. Almedina (1ª ed.).ISBN 978-989-40-2359-3.  Rebelo, G. (2019). A Regulação do Trabalho na Era Digital – Que desafios? In Estudos de Direito do Trabalho (pp. 13-30) (1ª ed.). Edições Sílabo. ISBN: 978-972-618-999-2 Rebelo, G. (2021). Trabalho, Emprego e Segurança Social – Transformações e Desafios na Era Digital - Vol. 2 (1ª ed.). Edições Sílabo. ISBN: 978-989-561-188-1 Rebelo, G. (2022). O Trabalho na Era Digital-Estudos Laborais (2ª ed.). Almedina. ISBN 978-989-40-0310-6