Disciplina Contratos Comerciais

Nesta unidade curricular são lecionados os aspetos mais significativos do regime legal e das questões teórico-práticas suscitadas relativamente a cada um dos tipos especiais de contratos lecionados. Pretende-se fornecer aos alunos um conhecimento aprofundado sobre as questões relativas à negociação, formação, conteúdo, efeitos, transmissão, modificação e extinção dos principais contratos comerciais.

Não aplicável

1. Fontes internas e internacionais; 2. A formação dos contratos comerciais; 3. Limites ao conteúdo dos contratos comerciais: cláusulas contratuais gerais e outras cláusulas abusivas. 4. Renegociação dos contratos; 5. A compra e venda mercantil; 6. Contratos de cooperação: joint venture; consórcio; associação em participação; agrupamento complementar de empresas; agrupamento de europeu de interesse económico; 7. Contrato de distribuição: contratos de franquia, mediação e agência; 8. Contrato de transporte; 9. Contrato de Seguro; 10. Contratos bancários.

entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

- Antunes, J. E., Direito dos Contratos Comerciais, reimp. Almedina, 2020. - Gomes, J.C. (2013), Contratos Comerciais, Almedina. - Andrade, M. G. (2019), Contratos Comerciais – Diversos, Nova Causa. - Monteiro, A.P. (2009), Direito Comercial – Contratos de Distribuição Comercial, Almedina.