Disciplina Recuperação Preventiva e Insolvência

Pretende-se que os alunos compreendam os moldes em que funciona a insolvência, os seus requisitos, efeitos necessários e eventuais. Visa-se ainda que os alunos percecionem a forma como se desenrola o processo de insolvência e o procedimento de recuperação de empresas, para que lhes seja possível futuramente aplicar esses conhecimentos na sua vida prática, enquanto profissionais.

Não aplicável

I. Introdução. O atual CIRE: o paradigma. II. O processo de insolvência. 1. Introdução. 2. Caraterísticas fundamentais. 3. Pressupostos. 4. Tramitação. 5. Órgãos da insolvência. 5.1. O Administrador da Insolvência. 5.2. A comissão de credores. 5.3. A assembleia de credores. 6. Efeitos da declaração de insolvência. 6.1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas. 6.2. Efeitos processuais. 6.3. Efeitos sobre os créditos. 6.4. Efeitos sobre os negócios em curso. 6.5. Resolução em benefício da massa insolvente. 6.6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência. 7. Massa insolvente. 8. Verificação dos créditos. 9. Pagamento aos credores. 10. Restituição e separação de bens. 11. Verificação ulterior de créditos e de outros direitos. 12. Plano de insolvência. 13. PER e PEAP. 14. Encerramento do processo. 15. Processo de insolvência de pessoas singulares. III. O RERE, o PARI e o PERSI. III. O PEVE

Estudo de Casos. PBL. Aulas invertidas, apresentadas pelos estudantes.   Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

EPIFÂNIO, MARIA DO ROSÁRIO, Manual de Direito da Insolvência, 8.a Edição, 2022. Almedina, Coimbra FERNANDES, LUÍS A. CARVALHO/LABAREDA, JOÃO, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 3.a Edição, 2015. Quid Juris MACHADO, JOSÉ M. GONÇALVES, O dever de promover a negociação e a responsabilidade civil dos gestores no âmbitos dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas, Ed. do Autor. 2022. Lisboa EAN 9789893333921 SERRA, CATARINA, Lições de Direito da Insolvência, 3.a edição, 2025. Almedina, Coimbra