Disciplina Recuperação Preventiva e Insolvência

Esta unidade curricular incide sobre os aspetos mais significativos do direito da insolvência no contexto da atividade empresarial no quadro nacional, europeu e internacional.  Num quadro económico-social em constante mutação e em crise, a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre a insolvência e a recuperação preventiva de empresas é de extrema importância, especialmente porque o legislador europeu tem procurado harmonizar diversas matérias com o objetivo de manter em atividade as empresas viáveis e de contribuir para o bom funcionamento do mercado interno.

Não aplicável

1. A situação de pré-insolvência e de insolvência; 2. Ferramentas de autodiagnóstico e mecanismos de alerta precoce; 3. Princípios Orientadores de recuperação de empresas; 4. Os instrumentos negociais de recuperação preventiva de empresas; 4.1. Instrumentos ad hoc 4.2. RERE 4.3. PER 4.5. Plano de insolvência 5. Mediação na recuperação de empresas; 6. Insolvência e recuperação de empresas nacional e transfronteiriça.

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

- Machado, J. G. (2023). Instrumentos de Recuperação de Empresas Pré-insolventes: Princípios Orientadores, RERE e PER, Almedina, 2023. - Machado, J. G. (2022). A responsabilidade civil dos gestores na pré-insolvência à luz da Diretiva 2019/1023/EU. Revista de Direito Comercial, 2022-02-15, 343-410. https://www.revistadedireitocomercial.com/a-responsabilidade-civil-dos-gestores-na-pre-insolvencia - Machado, J. G. (2021). O Dever de Promover a Negociação no âmbito dos Instrumentos pré-Insolvenciais de recuperação de empresas. De Legibus, 2, 187-237. https://doi.org/10.53456/dlb.vi2. - Martins, A. S. (2021), Um Curso de Direito da Insolvência. Almedina. - Paulus, C. G. e Dammann, R (2021), European Preventive Restructuring. Directive (UE) 2019/1023. Article-by-Article Commentary. Beck. - Serra, C. (2017), O processo especial de revitalização na jurisprudência. Almedina. - Serra, C. (2021), Lições de Direito da Insolvência. 2ª Ed. Almedina.