Disciplina Direito Penal Económico

Esta unidade curricular oferece aos alunos a oportunidade de explorar o campo em rápido crescimento do direito penal económico, proporcionando-lhes uma visão aprofundada de vários aspectos-chave do direito penal português, europeu e internacional, nomeadamente: crimes económicos, processo e procedimentos de âmbito nacional, europeu e internacional, direito penal empresarial e compliance, e cooperação judiciária.

Não aplicável

1. Génese e desenvolvimento do direito penal económico; 2. Compliance e responsabilidade criminal das pessoas coletivas; 2. Abuso de mercado; 3. Branqueamento de capitais. 4. Fraude fiscal; 5. Corrupção; 6. O crime de concorrência desleal; 7. Cooperação judiciaria europeia e internacional.

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

- Bechara, F. R. e Florêncio, M. P. (2019). Compliance e Direito Penal Econômico. Almedina. - Becker, G. S.  e Landes, W. M., eds. (1974). Essays in the Economics of Crime and Punishment. NBER. - Ligny. V. (2021), La responsabilité pénale du chef d'entreprise: Essai de théorisation d'une responsabilité pénale en mutation. L'Harmattan. - Mendes, P. S., Dias, A. S. e Palma, M. F., coord. (2012). Direito Penal Económico e Financeiro - Conferências do Curso Pós- Graduado de Aperfeiçoamento. Coimbra Editora. - Perez, M-B. C. (2019). Derecho Penal Economico y de La Empresa. Tirant Lo Blanch. - Rodrigues, A. M. (2020). Direito Penal Económico. Almedina.