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Apresentação
Apresentação
Constituição económica Intervenção Directa e Indirecta do estado Regulação e defesa da concorrência
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6624-24381
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Constituição económica Direito europeu e internacional A ordem jurídica da economia A intervenção directa e a empresa pública A intervenção indirecta, o fomento económico, a regulação
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Objetivos
Objetivos
O objetivo principal é dotar os estudantes de conhecimentos sobre: a Constituição económica, a intervenção directa e indirecta do estado na economia e o refime da regulação e da concorrência. Além disto, pretende-se que os estudantes desenvolvam um conjunto de competências, como: Reconhecer situações jurídicas relacionadas com os conhecimentos adquiridos; Resolver problemas jurídicos; Desenvolver pensamento reflexivo e crítico. Especialização em Ciências Jurídico-Públicas.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Sempre que adequado, consoante o tópico tratado na aula, serão usadas simulações e debates no decurso da aula.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Moncada, L C , Direito Económico, 7ª ed, 2017, Almedina, Coimbra Maria M Leitão Marques, Direito Económico, Almedina, Coimbra, 2019. Maria Eduarda Azevedo, Direito da Regulação; Almedina, Coimbra, 2019. ,
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
