Disciplina Estado, Direito e Segurança

A presente unidade curricular visa o estudo critico da tricotomia Estado, Direito e Segurança a nível internacional, europeu e nacional. Para o efeito, recorrendo a prestigiados autores internacionas, analizaremos a evolução do modelo de Estado,o desenvolvimento das instituições publicas, nomeadamente o papel da Administração Pública no  melhor ou pior funcionamento da sociedade, o que conduz ao estudo das Politicas Públicas de Segurança. Porque o Direito se constitui como o instrumento regulador, justificação e limite de atuação dos poderes públicos, será estudado o  papel do Direito no hodierno quadro da segurança da sociedade e do Estado. Por fim, a dicotomia Liberdade/Segurança, os limites da proporcionalidade e da adequação na atuação da policia administrativa e dos proprios Tribunais bem como o papel da Segurança Privada no sentimento de segurança dos cidadãos.  

Não aplicável

Descrição dos conteúdos ESTADO A Construção de Estados O Desenvolvimento das Instituições Políticas  Concepções de Estado Tipologias de Estado (Breve Revisão) Estado e Adminsitração Pública Politicas Públicas de Segurança  DIREITO  O Estado e o Direito no Séc. XXI dos Principios Constitucionais Da Liberdade como Principio Principios da Igualdade e da Justiça  Justiça,  Segurança e o papel do Direito   SEGURANÇA  Liberdade e Segurança Prossecução do Interesse Público   imparcialidade e Isenção Oportunidade e Adecuação na Actuação Policial  Limites na atuação CONCLUSÕES  

N/A

Andrade, J. V. (2012). Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 5.ª Edição, Coimbra: Almedina, p. 309. Andrade, J. C. V. (2001). Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 2ª Edição, Coimbra: Almedina. Beleza, T. P. e Pinto, F. C. (2015). Enciclopédia de Direito e Segurança, coordenação: Gouveia, J. B e Santos, S. - Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa. Bobbio, N. (2000). Teoria Geral da Política: A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos. Rio de Janeiro: Elsevier Editora. Borges, J. J. V. (2013). As Forças Armadas na Segurança Interna: Mitos e Realidades, In: Revista Militar N.º 2532 – janeiro. Canotilho, G. e Moreira, V. (1993). Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª Edição, Coimbra, Editora Coimbra. Fukuiama, Francis. A Cosntrução de Estados, Gradiva 2006. Miranda, J. (2013). Manual de Direito Constitucional, Tomo VI, 4.ª edição, Coimbra Editora.