Disciplina Estado, Direito e Segurança

A presente unidade curricular visa o estudo critico da tricotomia Estado, Direito e Segurança a nível internacional, europeu e nacional. Para o efeito, recorrendo a prestigiados autores internacionas, analizaremos a evolução do modelo de Estado,o desenvolvimento das instituições publicas, nomeadamente o papel da Administração Pública no  melhor ou pior funcionamento da sociedade, o que conduz ao estudo das Politicas Públicas de Segurança. Porque o Direito se constitui como o instrumento regulador, justificação e limite de atuação dos poderes públicos, será estudado o  papel do Direito no hodierno quadro da segurança da sociedade e do Estado. Por fim, a dicotomia Liberdade/Segurança, os limites da proporcionalidade e da adequação na atuação da policia administrativa e dos proprios Tribunais bem como o papel da Segurança Privada no sentimento de segurança dos cidadãos.  

Não aplicável

Descrição dos conteúdos ESTADO A Construção de Estados O Desenvolvimento das Instituições Políticas  Concepções de Estado Tipologias de Estado (Breve Revisão) Estado e Adminsitração Pública Politicas Públicas de Segurança  DIREITO  O Estado e o Direito no Séc. XXI dos Principios Constitucionais Da Liberdade como Principio Principios da Igualdade e da Justiça  Justiça,  Segurança e o papel do Direito   SEGURANÇA  Liberdade e Segurança Prossecução do Interesse Público   imparcialidade e Isenção Oportunidade e Adecuação na Actuação Policial  Limites na atuação CONCLUSÕES  

Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

Andrade, J. V. (2012). Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 5.ª Edição, Coimbra: Almedina, p. 309. Andrade, J. C. V. (2001). Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 2ª Edição, Coimbra: Almedina. Beleza, T. P. e Pinto, F. C. (2015). Enciclopédia de Direito e Segurança, coordenação: Gouveia, J. B e Santos, S. - Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa. Bobbio, N. (2000). Teoria Geral da Política: A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos. Rio de Janeiro: Elsevier Editora. Borges, J. J. V. (2013). As Forças Armadas na Segurança Interna: Mitos e Realidades, In: Revista Militar N.º 2532 – janeiro. Canotilho, G. e Moreira, V. (1993). Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª Edição, Coimbra, Editora Coimbra. Fukuiama, Francis. A Cosntrução de Estados, Gradiva 2006. Miranda, J. (2013). Manual de Direito Constitucional, Tomo VI, 4.ª edição, Coimbra Editora.