Disciplina Direito Administrativo e União Europeia

Num quadro de crescente europeização do direito interno, a presente unidade curricular visa analisar a influência da produção normativa e reguladora do Direito da União Europeia, com particular enfoque no direito administrativo. O conteúdo da unidade incide sobre duas dimensões fundamentais: a função administrativa europeia e a procedimentalização administrativa europeia, bem como as implicações dos desenvolvimentos jurídico-europeus nas situações administrativas nacionais. Esta abordagem permite compreender a articulação entre ordens jurídicas e o impacto transformador do direito da União no espaço administrativo nacional.

Não aplicável

1. Princípios gerais de Direito Administrativo europeu 2. A função administrativa europeia 3. O procedimento administrativo em vias da europeização 4. As implicações na Administração Pública nacional

A unidade curricular utiliza metodologias participativas: seminários temáticos, análise de jurisprudência e apresentações orais. Estas atividades fomentam o pensamento crítico, a articulação entre teoria e prática, e o desenvolvimento da autonomia dos estudantes na interpretação do direito da União em contexto administrativo.   Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

- Francisco Ferreira de Almeida, Direito Administrativo, Almedina, 2018; - Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, Vol. II, Almedina, 2018; - Mário Aroso de Almeida, Teoria Geral do Direito Administrativo: Temas nucleares, Almedina, 2015; - Paul Craig, EU administrative law, 3.ª ed., Oxford, 2019; - Paulo Otero, Manual de Direito Administrativo I, Almedina, 2016; - Pedro Costa Gonçalves, Manual de Direito Administrativo, Vol. I, Almedina, 2019; - Suzana Tavares da Silva, Direito Administrativo Europeu, IUC, 2010.