Disciplina Direito da Insolvência

Pretende-se que os alunos compreendam os moldes em que funciona a insolvência, os seus requisitos, efeitos necessários e eventuais. Visa-se ainda que os alunos percecionem a forma como se desenrola o processo de insolvência e os processos de recuperação, para que lhes seja possível futuramente aplicar esses conhecimentos na sua vida prática, enquanto profissionais.

Não aplicável

I. Introdução. O atual CIRE: o paradigma. II. O processo de insolvência. 1. Introdução. 2. Caraterísticas fundamentais. 3. Pressupostos. 4. Tramitação. 5. Órgãos da insolvência. 5.1. O Administrador da Insolvência. 5.2. A comissão de credores. 5.3. A assembleia de credores. 6. Efeitos da declaração de insolvência. 6.1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas. 6.2. Efeitos processuais. 6.3. Efeitos sobre os créditos. 6.4. Efeitos sobre os negócios em curso. 6.5. Resolução em benefício da massa insolvente. 6.6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência. 7. Massa insolvente. 8. Verificação dos créditos. 9. Pagamento aos credores. 10. Restituição e separação de bens. 11. Verificação ulterior de créditos e de outros direitos. 12. Plano de insolvência. 13. PER e PEAP. 14. Encerramento do processo. 15. Processo de insolvência de pessoas singulares. III. O RERE e os Pre-packs

Problematização, simulação de hipósteses práticas, construção de possíveis soluções com base em casos reais e discussão em grupo.

MACHADO, José Gonçalves Reflexões sobre a 'conduta devida" dos gestores na pré-insolvência, Almedina, 2024. Instrumentos de Recuperação de Empresas Pré-insolventes: Princípios Orientadores, RERE e PER, Almedina, 2023. «Too big to fail: renegociação da dívida das grandes empresas», VI Congresso de Direito da Insolvência, Almedina, 2024, pp. 85-131. «Chapter 13 - Directors’ duty to promote the negotiation in times of crisis: some reflections in light of Directive (EU) 2019/1023», INSOL Europe Yearbook 2022 - Insolvency Law in Times of Crises, LexisNexis, p. 205-221. . - «Indisponibilidade dos créditos tributários e alternativas às teses da nulidade parcial e da ineficácia relativa», Revista de Direito Civil, Vol. VIII, Nr. 4 (Dez-2023), p. 789-811 SERRA, Catarina, Lições de Direito da Insolvência, 3ª Ed., Almedina, 2024.