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Disciplina Direito da Arbitragem e da Mediação

  • Apresentação

    Apresentação

    Na unidade curricular Mediação e Arbitragem Voluntária são investigadas e analisadas numa vertente teórica e prática formas de resolução de litígios que tentam conciliar interesses, não direitos, com o objetivo de pacificar o conflito em detrimento da solução juridicamente correta.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Mediação e Direito da Arbitragem 2. Meios alternativos da resolução de litígios 3. Mecanismos de conciliação 4. Mecanismos de mediação 5. Mecanismos de transação 6. Mecanismos de arbitragem voluntária 7. Relações entre a Arbitragem e os Tribunais Estaduais até à sentença arbitral
  • Objetivos

    Objetivos

    O estudo desta Unidade Curricular tem como objetivo facultar aos discentes instrumentos que, mediante uma análise teórica e prática, lhes permita no seu futuro percurso académico e profissional tomar conhecimento de meios alternativos de decisões de litígios, diferentes das soluções dos tribunais estaduais.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    - Gouveia, Mariana França, Curso de Resolução Alternativa, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2020 - Oliveira, Elsa Dias, Arbitragem Voluntária: Uma Introdução , Coimbra, Almedina, 2020 - Monteiro, António Pedro Pinto; Silva, Artur Flamínio; Mirante, Daniela, Manual de Arbitragem, Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2020 - Cordeiro, António Menezes, Tratado da Arbitragem, Coimbra, Almedina, 2016 - Pinheiro, Luís de Lima, Arbitragem Transnacional - A Determinação do Estatuto da Arbitragem, Lisboa,  AAFDL Editora, 2023. - Vicente, Dário Moura, Lei da Arbitragem Voluntária Anotada, Coimbra, Almedina, 2023. - Barrocas, Manuel Pereira, Manual de Arbitragem, Coimbra, Almedina, 2013. - Barrocas, Manuel Pereira, Estudos de Direito e Prática Arbitral, Coimbra, Almedina, 2017.  
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