Disciplina Direito da Arbitragem e da Mediação

Na unidade curricular Mediação e Arbitragem Voluntária são investigadas e analisadas numa vertente teórica e prática formas de resolução de litígios que tentam conciliar interesses, não direitos, com o objetivo de pacificar o conflito em detrimento da solução juridicamente correta.

Não aplicável

1. Mediação e Direito da Arbitragem 2. Meios alternativos da resolução de litígios 3. Mecanismos de conciliação 4. Mecanismos de mediação 5. Mecanismos de transação 6. Mecanismos de arbitragem voluntária 7. Relações entre a Arbitragem e os Tribunais Estaduais até à sentença arbitral

- Convidar profissionais do setor, isto é, árbitros e especialistas nesta área para permitir que os estudantes tenham contacto com a vida profissional e com algums saídas profissionais posteriores ao Mestrado.   - Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

- Gouveia, Mariana França, Curso de Resolução Alternativa, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2020 - Oliveira, Elsa Dias, Arbitragem Voluntária: Uma Introdução , Coimbra, Almedina, 2020 - Monteiro, António Pedro Pinto; Silva, Artur Flamínio; Mirante, Daniela, Manual de Arbitragem, Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2020 - Cordeiro, António Menezes, Tratado da Arbitragem, Coimbra, Almedina, 2016 - Pinheiro, Luís de Lima, Arbitragem Transnacional - A Determinação do Estatuto da Arbitragem, Lisboa,  AAFDL Editora, 2023. - Vicente, Dário Moura, Lei da Arbitragem Voluntária Anotada, Coimbra, Almedina, 2023. - Barrocas, Manuel Pereira, Manual de Arbitragem, Coimbra, Almedina, 2013. - Barrocas, Manuel Pereira, Estudos de Direito e Prática Arbitral, Coimbra, Almedina, 2017.