Disciplina Direito e Processo Penal

O campo de acção da unidade curricular é o corpo normativo, doutrinário e jurisprudencial, constituído por duas áreas do saber jurídico umbilicalmente ligadas, que tomam por objecto o crime: o direito penal e o direito processual penal.

Não aplicável

1. O conceito material de crime: algumas dimensões problemáticas. 2. Crimes em especial: crimes contra o património e crimes contra a economia.  3. Os direitos humanos em direito penal e em processo penal. 4. O objecto do processo e a alteração de factos. 5. Os recursos em processo penal.

Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

BRUNO DE OLIVEIRA MOURA, A conduta prévia e a culpa na comparticipação, Lisboa: Âncora, 2022.    GERMANO MARQUES DA SILVA, Direito Processual Penal Português, Vol. I, Lisboa: U. Católica, 2017.   ____,Curso de Processo Penal, Vol. II, 5ª ed., Lisboa: Verbo, 2011.   ____, Direito Processual Penal Português, Vol. III, Lisboa: U. Católica,  2014.   JOSÉ DE FARIA COSTA, Direito Penal, Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2017.   ____, Direito Penal e Liberdade, Lisboa: Âncora, 2019.    ____, «Um olhar cruzado entre a Constituição e o Processo Penal». In: A Justiça nos dois lados do Atlântico. Teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América. Lisboa: Fundação Luso­-Americana para o Desenvolvimento, 1998, p. 187 e ss.   MARIA JOÃO ANTUNES, Direito Processual Penal, 4º ed., Coimbra: Almedina, 2022.   PAULO DE SOUSA MENDES, Lições de Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2022.   ___ / RUI SOARES PEREIRA, Prova Penal Teórica e Prática, Coimbra: Almedina, 2019.