Disciplina Direito da Concorrência

Trata-se de uma UC que aborda as questões da livre concorrência no mercado, desde a perspectiva do Direito comercial até à perspectiva da regulação dos mercados, seu funcionamento e formação dos preços. A UC aborda todos os tópicos de maior atualidade do Direito da concorrência interno e Europeu.

Trata-se de um domínio do Direito absolutamente atual e imprescindível num ciclo de estudos em Direito, no domínio das ciências juridico empresariais. Na verdade os temas de direito da concorrência passaram a ter uma importância redobrada numa era de globalização.

I. Introdução: Fundamentos políticos e económicos do Direito da Concorrência. O direito da concorrência em Portugal e na UE

II. A Lei da Concorrência Portuguesa: análise comparativa com o regime da concorrência no TFUE.

III O Direito da Concorrência na UE- As regras de defesa da concorrência no TFUE. Regras aplicáveis às empresas: os artigos 101º e 102º do TJUE. Regras aplicáveis aos Estados: empresas públicas e empresas com direitos especiais ou exclusivos; o artigo 106º do TFUE e o caso particular dos SIEG. Práticas restritivas; Justificação de acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas: noção de posição dominante e abuso de dependência económica. O Controlo das concentrações. Auxílios Públicos.

IV- O Regime Jurídico Português: A Autoridade da Concorrência (AdC). Especificidades:Processo sancionatório; Poderes da AdC; Medidas cautelares. Procedimento de Regulamentação. Infrações e Sanções

V - A concorrência e a propriedade intelectual

As aulas serão orientadas de modo a conciliar a necessária exposição dos conteúdos, proporcionando aos mestrandos todo o apoio teórico necessário. Porém, a metodologia mais adequada aos objectivos de aprendizagem e às competências que se pretende alcançar, assenta na participação dos alunos através da discussão e preparação dos temas necessários à resolução dos casos práticos propostos.

Privilegia-se a investigação e preparação dos temas a partir do estudo de casos, assente na análise de decisões das autoridades administrativas internas, da Comissão Europeia, dos Tribunais nacionais e, necessariamente, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Para cada tópico de matéria a ministrar é definido como objectivo a resolução ou estudo de um caso de aplicação concreta das regras de concorrência em análise, o qual servirá como orientação de estudo e parâmetro de avaliação.

Avaliação Contínua:

Trabalho de Investigação escrito (50%); Apresentação e discussão oral 50%.

Exame Final:100%

ANJOS, M. R.  Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um Estudo à luz do Direito Comunitário. Publismai. 2016. ISBN: 978-972-9048-91-3

LOPES PORTO, M. et al. Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense. Almedina. coimbra. 2013. ISBN: 978-972-40-5060-7 

MOURA E SILVA, M. O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia. Coimbra: Almedina. 2009.

OLIVEIRA, R, “Inteligência Artificial e Concorrência,” in Inteligência Artificial & DIreito, Coimbra: Almedina, 2020

PAIS, S.O. e BAGNOLLI, V. Temas atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, Direitos Fundamentais e... Univ. Católica ed. 2020. ISBN: 978-989-8835-86-4

PAIS. S. Direito da Concorrência, legislação e jurisprudência fundamentais. Vol II. 1ª ed. UCP ed. 2021. ISBN: 978-989-9058132

SOUSA E SILVA, N. A.. Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual: os atos de aproveitamento. Coleção Monografias nº4. 2020. ISBN: 978-972-40-8654-5